A especialista em Legislação sobre criptoativos Ana Paula Rabello, do Portal DeclarandoBitcoin, trouxe importantes informações aos contribuintes que transacionam criptoativos sobre os reportes da Binance à Receita Federal.
A polêmica ficou instalada quando a Binance apresentou um comunicado em outubro de 2020 que informaria à Receita Federal as transações de usuários desde que a exchange passou a oferecer uma plataforma nacionalizada em parceria com a empresa Capitual.
De acordo com Rabello, esta dúvida sobre o informe à Receita Federal é um dos principais questionamentos dos contribuintes que acessam seu blog.
Em contato direto com a exchange Binance, Rabelo obteve a declaração de que “a Binance busca cumprir com todas as autoridades competentes nos locais onde atua. No entanto, como corretora internacional, não nos enquadramos no escopo estabelecido pela Receita Federal. Mesmo assim, buscamos cooperar caso nossa ajuda seja necessária.”
Ademais, a Binance esclareceu à Rabello que “é de responsabilidade de cada usuário fornecer suas declarações pessoais de ganhos e investimentos com criptomoedas por meio de declaração de imposto de renda, sejam de pessoa física ou pessoa jurídica. Os usuários devem buscar a orientação de um contador profissional, sempre que aplicável.”
De acordo com estas declarações da Binance, Rabello foi categórica em pontuar que “traduzindo isso para o bom português, não, a Binance não efetivou o report.”
E assim a especialista orientou os contribuintes a “continuarem a reportar as operações efetivadas na Binance sempre que acima de R$30.000 reais por mês gastos em transações, conforme previsto na Instrução Normativa 1.888” de 2019.
Seguindo, Rabello questionou a exchange “qual seria o Número de Identificação Fiscal (NIF) a qual a Binance estaria registrada no país?”
A exchange declarou não possuir NIF no país.
Também perguntou qual o nome empresarial da Binance e se ela possui uma sede oficial.
A exchange informou que o nome é Binance Holdings, e declarou não possuir sede oficial.
Para mais dúvidas sobre assuntos de tributação e informe de imposto de renda, Rabello possui diversos canais de atendimento aos investidores e contribuintes.
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