O FBI emitiu um alerta para os cidadãos americanos contra o uso de serviços de transmissão de dinheiro cripto não registrados, enfatizando as preocupações com as operações ilegais e a possibilidade de interrupções financeiras.
Em um anúncio de serviço público de 25 de abril, o FBI instou os americanos a usarem apenas empresas de serviços monetários de criptomoeda registradas que cumpram as leis existentes de Conheça seu Cliente (KYC) e Antilavagem de Dinheiro (AML).
‘Algumas medidas simples podem impedir o uso não intencional de serviços não conformes’, escreveu o FBI no comunicado. ‘O FBI conduziu recentemente operações de aplicação da lei contra serviços de criptomoeda que não foram licenciados de acordo com a lei federal’, acrescentou.
Este aviso segue ações recentes de aplicação da lei contra serviços que não possuíam as licenças necessárias conforme a legislação federal. Os usuários desses serviços correm o risco de enfrentar interrupções financeiras, especialmente se os fundos estiverem misturados com dinheiro obtido ilegalmente.
Foco em mixers e ferramentas de privacidade
A preocupação do FBI aparentemente se direciona a serviços como mixers de criptomoedas, que são usados para aumentar a privacidade das transações cripto. No entanto, esses serviços muitas vezes acabam sendo associados à lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas.
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A declaração do FBI parece ter sido particularmente direcionada para ferramentas de privacidade orientadas por contratos inteligentes, como Samourai e Tornado Cash, mas a advertência foi considerada muito ampla e sem considerar as nuances de como os sistemas descentralizados operam.
Críticas e implicações para o setor cripto
A abordagem de ‘regulação por aplicação’ adotada frequentemente pelo FBI e outras agências regulatórias nos EUA tem sido criticada por falta de diretrizes claras e específicas, que seriam mais benéficas para os consumidores.
O cofundador do Bankless, Ryan Sean Adams, chamou a atenção para que tipo de serviços tecnicamente se enquadrariam na designação de MSB em uma postagem de 25 de abril para a plataforma X.
PSA issued by the FBI today is…eerie.
Don't use unregistered cryptocurrency money transmitting services btw if it's not in this database it's a no no…
oh and is your code or wallet a msb? maybe maybe not but we're arresting privacy devs right now & calling them msbs so… pic.twitter.com/mtL4oCrM81
— RYAN SΞAN ADAMS – rsa.eth 🦄 (@RyanSAdams) April 25, 2024
A recente prisão dos cofundadores da carteira e serviço de mixer de criptomoedas Samourai, acusados de lavagem de dinheiro e operação de um negócio de transmissão de dinheiro sem licença, sublinha essas preocupações.
Este caso ressalta as crescentes tensões legais entre as empresas cripto e os reguladores, com implicações significativas para a privacidade e a autonomia dentro do espaço cripto.