- Pesquisadores da FGV EAESP e da USP analisaram a moeda local Mumbuca, de Maricá
- Estudo aponta falhas no controle de transações e na prestação de contas do programa
- Proposta prevê carteira única, auditoria em blockchain e módulo de microcrédito
Pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveram uma proposta para incorporar tecnologia blockchain à moeda social Mumbuca, utilizada pelo município de Maricá, no Rio de Janeiro, para programas de transferência de renda.
A proposta aparece em um estudo divulgado pela FGV em 5 de outubro e publicado na revista científica Information Technology for Development. Os pesquisadores analisaram a atual infraestrutura digital da Mumbuca e desenharam uma nova arquitetura que utilizaria blockchain para aumentar a transparência, melhorar auditorias e permitir que o sistema seja ampliado para outros municípios.
A pesquisa foi conduzida por Marcelo Henrique de Araujo, da USP, e Eduardo Diniz, Adrian Cernev, Lauro Gonzalez e Luiz Silva de Faria, ligados à FGV EAESP — Faria também possui vínculo com a UFRJ. O trabalho utilizou entrevistas com beneficiários, comerciantes, representantes da Prefeitura e integrantes do banco comunitário, além da análise de documentos públicos.
O ponto importante é que a Mumbuca não se transformaria simplesmente em uma criptomoeda como Bitcoin ou Ethereum. O modelo desenhado pelos pesquisadores utiliza uma infraestrutura controlada, com blockchain permissionada e diferentes níveis de acesso aos dados.
Também não há, até o momento, anúncio de que a Prefeitura de Maricá tenha decidido implementar essa arquitetura. O próprio artigo classifica o trabalho como uma proposta de design que poderá servir de base para futuras etapas de prototipagem e implementação piloto.
Blockchain registraria recursos públicos e transações da Mumbuca
A Mumbuca surgiu em 2013 como uma moeda digital local com paridade de 1 para 1 com o real. Seu uso fica concentrado no município de Maricá, criando um circuito econômico no qual os recursos dos programas sociais também estimulam comerciantes e negócios locais. A moeda passou a utilizar a plataforma E-Dinheiro em 2018.
Hoje, apenas o programa Renda Básica de Cidadania (RBC) atende mais de 70 mil moradores. Um edital municipal de 2026 aponta 71.544 beneficiários, com benefício individual de R$ 230, representando previsão anual de aproximadamente R$ 197,46 milhões. A regulamentação municipal determina que o benefício seja pago mensalmente em Moeda Social Mumbuca.
O estudo identificou, porém, limitações na infraestrutura atualmente utilizada. Entre elas estão dificuldades para acompanhar diferentes benefícios recebidos pelo mesmo cidadão, consolidar informações sobre transações e prestar contas dos recursos aos órgãos de controle.
Uma das situações descritas pelos pesquisadores mostra que parte do processo de prestação de contas ainda depende da geração de planilhas com pagamentos individualizados. De acordo com depoimento coletado no estudo, essas informações precisam ser organizadas para atender às solicitações dos órgãos de fiscalização.
É justamente nessa camada que a blockchain entraria. Os pesquisadores defendem uma blockchain permissionada, na qual apenas participantes previamente autorizados poderiam validar as operações. Entre os possíveis validadores citados pelo estudo estão prefeituras e instituições responsáveis pela infraestrutura das moedas locais.
Em vez de utilizar mecanismos como o Proof-of-Work do Bitcoin, o artigo cita alternativas voltadas a redes permissionadas, como Delegated Byzantine Fault Tolerance (dBFT), Federated Byzantine Agreement (FBA) e Delegated Proof of Stake (DPoS). O objetivo seria processar um volume elevado de transações sem abrir mão do controle institucional sobre a rede.
Sistema teria carteira digital, doações e microcrédito
O desenho vai além de simplesmente registrar pagamentos em blockchain. Os pesquisadores propõem uma nova plataforma digital dividida em diferentes módulos.
Uma das mudanças seria a criação de uma carteira digital única. Atualmente, usuários podem ter diferentes tipos de contas na Mumbuca, incluindo contas de benefício, salário e conta corrente, além de diferentes meios de pagamento. O estudo identificou que essa estrutura pode causar dificuldades principalmente entre idosos e pessoas com menor familiaridade tecnológica.
A nova carteira mostraria em uma única interface quais contas o cidadão possui, quanto existe em cada uma e quais recursos podem ser utilizados ou transferidos. Restrições impostas pelos próprios programas sociais continuariam valendo.
A arquitetura também criaria um fundo comunitário em reais que serviria de lastro para as moedas locais. Os recursos poderiam vir de programas públicos, depósitos realizados pelos próprios usuários, doações e até financiamentos de bancos de desenvolvimento ou crowdfunding.
Nesse último caso, o dinheiro poderia financiar microcrédito produtivo em moeda local, mantendo os recursos circulando dentro da região. A plataforma também teria interoperabilidade com outros sistemas de pagamento, facilitando a entrada e conversão de dinheiro fiduciário para a moeda digital local.
Os pesquisadores propõem ainda separar as informações conforme o nível de sensibilidade. Recursos aportados no fundo comunitário poderiam ficar em um registro acessível ao público, permitindo acompanhar quanto dinheiro entrou no sistema. Dados agregados das transações poderiam ficar em registros permissionados acessíveis a administradores e auditores. Já as operações individuais seriam armazenadas em um ambiente privado.
Dessa forma, a blockchain funcionaria principalmente como uma infraestrutura de rastreabilidade e prestação de contas, e não como instrumento para tornar públicas as compras individuais dos beneficiários.
Modelo de Maricá poderia ser levado para outras cidades
Um dos objetivos centrais do trabalho é justamente permitir que experiências semelhantes à Mumbuca sejam replicadas.
Para os pesquisadores, a combinação entre registros resistentes a alterações, diferentes níveis de permissão e maior interoperabilidade poderia preparar a infraestrutura para suportar mais usuários e diferentes programas sociais. A FGV afirma que o sistema também poderia receber doações e recursos destinados a projetos comunitários.
O desenho, contudo, mantém elementos centralizados. O próprio estudo considera mais adequada uma governança na qual decisões como regras de utilização da moeda continuem sob responsabilidade de instituições como as prefeituras. Portanto, o modelo não propõe uma estrutura descentralizada semelhante às redes públicas de criptomoedas.
Os autores também reconhecem desafios regulatórios. Uma eventual implementação precisaria observar a LGPD, regras aplicáveis aos sistemas de pagamentos e normas relacionadas às moedas sociais. O artigo destaca ainda a necessidade de definir quais informações poderiam ser públicas e quais deveriam permanecer anonimizadas ou privadas.
A pesquisa recebeu recursos da University Blockchain Research Initiative (UBRI), da Ripple, e do Swedish Research Council (FORMAS). A FGV também apoiou o trabalho por meio do programa de pós-doutorado da FGV EAESP.
