A exchange de criptomoedas FTX, que está em processo de falência, chegou a um acordo provisório com seu maior credor, o Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos (IRS). De acordo com um documento de 3 de junho, a FTX e o IRS concordaram em resolver uma disputa tributária de US$ 24 bilhões.
Inicialmente, o IRS alegou que a FTX devia mais de US$ 44 bilhões em impostos, mas o valor foi posteriormente reduzido. O acordo depende da aprovação do plano de reorganização da FTX pelo tribunal.
Termos do acordo
Pelo acordo, o IRS concordará em resolver sua reivindicação de US$ 24 bilhões, recebendo US$ 200 milhões em reivindicação tributária prioritária, pagos dentro de 60 dias após a aprovação do plano.
A autoridade tributária também receberá US$ 685 milhões como uma reivindicação subordinada, que será paga após os clientes e outros credores. O acordo cobre todas as reivindicações fiscais até 31 de outubro de 2022. A FTX afirma que o acordo reduz o risco de litígios e aumenta a certeza quanto à recuperação de credores e clientes.
Argumentos da FTX
A FTX não nega a dívida de impostos, mas discorda do valor e dos motivos específicos da responsabilidade tributária. A exchange argumenta que não deve ser tributada sobre fundos desviados por seu ex-CEO, Sam Bankman-Fried, e contesta os cálculos do IRS para impostos sobre salários pagos a Bankman-Fried e outros executivos.
Além disso, a FTX alega ter deduções e perdas válidas que o IRS está desconsiderando devido à falta de documentação adequada. No entanto, o IRS estava preparado para lutar contra a FTX no tribunal por um pagamento tributário significativo.
O prazo para contestação do caso é 17 de junho e a data da audiência é 25 de junho de 2024.
