- Dez ações aprovadas: medidas abrangem lavagem de dinheiro, investigações financeiras, identificação de beneficiários finais e recuperação de ativos.
- Criptomoedas nas investigações: trabalhos incluem análise de criptoativos, rastreamento de recursos, bloqueio de ativos e preservação de provas digitais.
- Prioridades para 2027: uso ilícito de criptoativos está entre os temas de oito propostas pré-selecionadas para discussão.
O Governo Federal aprovou dez ações de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção, incluindo iniciativas voltadas à investigação de crimes financeiros envolvendo criptomoedas, fintechs e instituições de pagamento. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta segunda-feira (9), durante a 24ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), realizada no Rio de Janeiro.
As ações aprovadas correspondem aos trabalhos desenvolvidos ao longo de 2026 e buscam aprimorar os instrumentos de investigação, rastreamento patrimonial e identificação de operações financeiras suspeitas. Entre os resultados estão relatórios sobre práticas criminosas, propostas de aperfeiçoamento normativo e ferramentas de cooperação entre órgãos públicos e instituições privadas.
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O governo também colocou o uso de criptoativos em atividades ilícitas entre os temas prioritários em discussão para 2027. A iniciativa integra um conjunto de propostas que serão analisadas até quinta-feira (12), quando termina o encontro que reúne representantes de aproximadamente 90 órgãos e entidades.
Governo quer ampliar investigação de crimes financeiros com criptomoedas
Uma das medidas mais relevantes para o setor de criptomoedas está na Ação 03/2026, voltada ao aprimoramento das investigações envolvendo arranjos e instituições de pagamento. O trabalho contempla contas digitais, carteiras virtuais, pagamentos instantâneos, fintechs e ativos virtuais, buscando identificar vulnerabilidades utilizadas em operações de lavagem de dinheiro.
Segundo o detalhamento divulgado pelo Ministério da Justiça, os grupos de trabalho desenvolveram instrumentos para melhorar a obtenção de informações, a preservação de provas digitais, o rastreamento de recursos e o bloqueio de ativos. As atividades também resultaram na ampliação da plataforma GRINPA, com conteúdos especializados sobre análise de criptoativos, requisição de dados, quebra de sigilos e investigação em fontes abertas.
A ação foi coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Entre os órgãos participantes estão o Banco Central, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), reforçando a articulação institucional no enfrentamento de crimes financeiros.
Dez ações incluem recuperação de ativos e identificação de beneficiários finais
Além das iniciativas relacionadas a criptomoedas, a ENCCLA aprovou resultados de trabalhos voltados ao combate à infiltração de organizações criminosas em diferentes setores da economia. As medidas envolvem os mercados imobiliário, de combustíveis, de mineração e de artes e antiguidades, com foco na identificação de operações suspeitas e no desenvolvimento de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
Outra iniciativa relevante é a Ação 04/2026, coordenada pelo Banco Central e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que busca ampliar a transparência das pessoas jurídicas e melhorar a identificação de seus beneficiários finais. Os trabalhos resultaram em diagnósticos, propostas de integração de informações cadastrais e recomendações relacionadas ao Projeto de Lei nº 233/2022.
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Também foram aprovados resultados de iniciativas relacionadas ao combate a fluxos financeiros ilícitos no comércio internacional, à recuperação de ativos, à grilagem de terras públicas e à transparência da execução orçamentária. Os produtos aprovados incluem orientações técnicas e propostas que ainda podem depender de implementação ou de alterações normativas específicas.
Criptomoedas entram no radar das ações de combate à lavagem de dinheiro em 2027
O combate ao uso de criptomoedas em atividades criminosas também aparece entre os temas que poderão integrar o planejamento da ENCCLA para 2027. Segundo o Ministério da Justiça, 84 iniciativas foram apresentadas para o próximo ano, das quais oito foram pré-selecionadas para avaliação durante a reunião plenária.
Além dos criptoativos, as propostas incluem o enfrentamento à lavagem de dinheiro em apostas ilegais, fraudes bancárias digitais, mecanismos de recuperação de ativos e proteção de denunciantes de boa-fé. A inclusão desses temas sinaliza a intenção dos órgãos participantes de ampliar a cooperação e desenvolver instrumentos de investigação, mas não representa, por si só, a aprovação de novas regras para exchanges ou investidores.
Criada em 2003, a ENCCLA já desenvolveu mais de 350 ações de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. Entre seus resultados históricos está a criação da estrutura que deu origem à Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), atualmente com mais de 80 laboratórios credenciados. As definições sobre o planejamento de 2027 continuarão em discussão até o encerramento da plenária, em 12 de novembro.
