Os legisladores do Panamá aprovaram um Projeto de Lei que regulariza o uso de Bitcoin e outros oito criptoativos no país.
O Bitcoin e mais oito
O Panamá aprovou a Lei que permite o uso de criptoativos como pagamentos de bens e serviços, assim como o pagamento de impostos.
O Projeto de Lei estava sendo discutido desde meados do ano passado e aguardando para ser votado.
Agora, aprovado, o Projeto passará pela sanção do presidente da República panamenha, Laurentino Cortizo.
De acordo com um dos parlamentares proponentes do Projeto de Lei, Gabriel Silva, “isso ajudará o Panamá a se tornar um centro de inovação e tecnologia na América Latina, e ajudará a criar empregos e inclusão financeira”.
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O Projeto de Lei prevê que os cidadãos, pessoas jurídicas, e os bancos e instituições financeiras do Panamá tenham a permissão para usar os criptoativos bitcoin (BTC), ether (ETH), XRP, e algorand (ALGO), litecoin (LTC), XDC Network (XDC), elrond (EGLD), stellar (XLM), e IOTA “sem limitação”.
Além disso, o Projeto prevê a tokenização de metais preciosos e outros bens, além de criar uma carteira para a custódia e transação dos ativos digitais.
Entretanto, apesar do Panamá aprovar a Lei, esta não torna o bitcoin ou qualquer outro criptoativos uma moeda oficial do país.
O Panamá continuará usando o Balboa panamenho e principalmente o Dólar americano como moedas oficias.
Inclusive, apesar da Lei nenhuma pessoa ou estabelecimento será obrigado a utilizar qualquer um dos criptoativos supracitados.
De acordo com Silva, a tecnologia blockchain é uma plataforma descentralizada que permite transações de criptomoedas, e será usada pelo governo do Panamá para permitir processos mais rápidos, eficientes e transparentes, mas sem obrigatoriedade.
Apesar dos parlamentares falarem sobre transparência e controle sobre o crime de lavagem de dinheiro, já há a discussão entre economistas de que a Lei favorecerá este tipo de crime devido ao Panamá ser conhecido como um paraíso fiscal.
Mas cabe ressaltar que os criptoativos não são o problema neste caso, sendo que a grande maior parte dos crimes nesta instância acontecem através do próprio dinheiro governamental, ou FIAT.