O presidente russo, Vladimir Putin, emitiu outro prazo para o governo adotar regulamentos para a indústria de ativos digitais, de acordo com as instruções da Assembléia Federal. O documento foi publicado hoje no site oficial do presidente da Rússia, Kremlin.ru.
Segundo o documento, Putin ordenou que o governo aplique a regulamentação relacionada à criptografia até 1º de julho de 2019. O presidente exigiu que o Conselho da Federação da Rússia e a câmara baixa da Assembléia Federal da Rússia adotem o regulamento durante a sessão da primavera de 2019.
Especificamente, o documento exige a adoção de legislação federal que vise o desenvolvimento da economia digital, incluindo a regulamentação de assentamentos digitais de direito civil. A legislação também deve incluir um marco regulatório para ativos financeiros digitais, assim como atrair maiores recursos financeiros baseados em tecnologias digitais, diz o documento.
A instrução recente do Presidente Putin ecoa sua declaração anterior em 2018, quando ordenou que o governo estabelecesse regulamentações para o comércio de Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas, oferta inicial de moedas (ICOs) e mineração de criptografia até julho de 2018.
O parlamento russo aprovou a legislação cripto em sua primeira leitura em maio de 2018, no entanto, no outono, todos os termos relacionados a criptografia e tokens foram substituídos pelo termo “direitos digitais”, enquanto a definição de mineração cripto foi retirada. Como tal, a lei de regulação da criptografia da Rússia foi enviada de volta para a primeira leitura em dezembro de 2018.
Recentemente, a agência financeira russa Rambler informou que a Duma do Estado russo planeja rever e adotar novos regulamentos de criptomoeda em março.
Anteriormente, o ministro da Justiça russo argumentou que o ministério não vê a necessidade de definir legalmente o conceito de criptomoeda, já que as criptomoedas não podem ser usadas como método de pagamento no país.
