A Receita Federal anunciou que divulgará novas regras para o imposto do Bitcoin e criptomoedas até o final de março. A regulamentação estará na Declaração de Criptoativos (DeCripto), que atualizará a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019.
As mudanças visam padronizar a coleta de informações sobre criptoativos e alinhar a regulamentação brasileira ao Crypto Asset Reporting Framework (CARF), da OCDE. O regulamento definirá novos tipos de criptoativos, bem como regras para operações internacionais.
A Receita Federal enfatiza que a DeCripto permitirá monitorar transações com ativos digitais, incluindo transferências do exterior, NFTs e finanças descentralizadas (DeFi). Segundo o regulador, o objetivo é garantir segurança jurídica e justiça fiscal.
Receita Federal: fiscalização de imposto será mais rigorosa
A Receita também reforçará a fiscalização sobre movimentações financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, bancos e carteiras digitais precisarão informar transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Essas informações serão enviadas por meio da e-Financeira, um sistema que já monitora contas bancárias, investimentos e previdência privada. O Fisco cruzará esses dados para detectar possíveis inconsistências na declaração do IR.
A Receita já recebe informações sobre transações de Bitcoin realizadas no exterior e, a partir de 2026, começará a cobrança de impostos sobre esses ativos. O regulador firmou acordos com quase 100 países para ampliar o monitoramento global.
Assim, a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, afirmou que o intercâmbio automático de informações permitirá identificar brasileiros que operam criptomoedas em plataformas estrangeiras.
Com a nova regulação, a Receita pretende evitar a evasão fiscal e garantir maior controle sobre ganhos com criptoativos, assegurando que os contribuintes recolham os impostos conforme a lei das offshore.
No entanto, especialistas apontam que as regras podem mudar novamente em 2026 e incluir mais impostos caso o Banco Central aprove o enquadramento de stablecoins como operações de câmbio.
