- Receita Federal amplia vigilância total sobre operações com criptoativos no Brasil.
- Decripto inaugura novo padrão de transparência e reporte digital.
- Stablecoins lideram volume e impulsionam mudanças no monitoramento.
A Receita Federal deixou claro nesta sexta-feira que o monitoramento do mercado cripto entrará em uma nova fase. Durante um painel no Blockchain Conference Brasil, o auditor Flavio Correa Prado afirmou que o país adotará um dos sistemas mais amplos de reporte já implementados no setor. Ele explicou que, a partir de 2026, todas as operações com criptoativos serão comunicadas ao Fisco, sem exceção.
A mudança abrangerá negociações de cripto para fiat, trocas de cripto para cripto, transferências entre plataformas, envios para wallets e pagamentos digitais. O auditor ressaltou que o Brasil também compartilhará dados com outros países quando houver usuários estrangeiros envolvidos. Assim, o país se alinha ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), que já reúne mais de 60 jurisdições.
Flavio afirmou que a transição não começou agora. Ele lembrou que o processo teve início em 2019, quando a Receita publicou a Instrução Normativa nº 1.888. Essa norma criou um sistema pioneiro de reporte e estabeleceu conceitos fundamentais para o Fisco entender o fluxo de criptoativos no país. Segundo ele, esse primeiro modelo permitiu capturar dados essenciais do mercado.
Desde então, a Receita passou a receber informações sobre compras, vendas, trocas e remessas enviadas por exchanges e por contribuintes que operam sem intermediários. Esses dados ajudaram a verificar declarações de renda, reforçaram o controle aduaneiro e apoiaram ações contra lavagem de dinheiro. Ele destacou que as operações somam hoje entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões por mês.
Receita Federal do Brasil
O auditor explicou que uma das maiores transformações ocorreu no comportamento dos usuários. No início, o Bitcoin dominava as declarações, mas o avanço das stablecoins mudou o cenário rapidamente. Em alguns meses, elas já representam 90% das operações reportadas, um crescimento considerado impressionante pela Receita.
Em suas projeções técnicas, Flavio afirmou que o volume mensal pode alcançar US$ 9,8 bilhões até o final de 2026, caso o ritmo atual continue. Ele observou que parte desse avanço vem de operações realizadas fora das exchanges, em wallets próprias ou plataformas estrangeiras, movimento que ampliou a visibilidade das stablecoins no país.
Entretanto, o cenário passou a exigir novas regras após a entrada do CARF em vigor no Brasil, em novembro de 2024. O auditor disse que o acordo internacional obriga todos os países participantes a padronizar dados e compartilhar informações automaticamente. Isso significa que qualquer operação feita por brasileiros em plataformas estrangeiras será informada ao Brasil pelas próprias jurisdições signatárias.
Com esse compromisso, a Receita revisou a IN 1.888 e criou um modelo mais amplo, nomeado Decripto. O objetivo do novo sistema é organizar o reporte, ampliar a precisão das informações e padronizar a comunicação internacional. Ele explicou que as categorias seguem integralmente o padrão CARF, incluindo compra, venda, permuta, entrada, saída e transferência para carteiras sem identificação.
Além disso, haverá categorias específicas para operações enviadas a serviços não regulados. Essas classificações representam cerca de 20% dos dados atuais, mas agora formarão a base de toda a estrutura do Decripto. Ele explicou que a norma permitirá que prestadores indiquem quando não possuem todas as informações econômicas da operação, algo solicitado durante a consulta pública.
Envio dos dados
O envio dos dados seguirá um padrão técnico único definido em 2025. Flavio afirmou que isso permitirá que empresas que já operam em países alinhados ao CARF utilizem praticamente a mesma estrutura. As exchanges brasileiras deverão adotar o novo módulo a partir de janeiro de 2026, com reportes mensais iniciando em agosto.
Ele ressaltou que o objetivo não é aumentar impostos, mas garantir transparência, padronização e intercâmbio internacional. Para ele, o Brasil demonstra maturidade ao integrar o CARF e reforça a prevenção à lavagem de dinheiro. Ele lembrou que as informações continuarão protegidas e sempre anonimizadas em relatórios públicos.
Assim, ao concluir, o auditor afirmou que o país entra em uma nova era de supervisão. Segundo ele, o sistema permitirá acompanhar um mercado que cresce rápido e exige padrões globais. Para a Receita, tudo será monitorado, mas com foco em segurança, eficiência e alinhamento internacional.
