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Banco de Portugal aprova primeira empresa nativa de cripto sob o MiCA

Por Nora Giraldez Somoza
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Banco de Portugal aprova primeira empresa nativa de cripto sob o MiCA

A Uphold obteve autorização do Banco de Portugal e poderá expandir seus serviços de ativos digitais para toda a União Europeia.

O Banco de Portugal aprovou a concessão da primeira licença sob o regulamento de Mercados de Criptoativos (MiCA) para uma empresa exclusivamente dedicada ao setor de ativos digitais. A autorização beneficia a Uphold Digital Assets Europe, subsidiária que passa a ter permissão para oferecer serviços financeiros baseados em blockchain e expandir a atuação para os países do Espaço Econômico Europeu.

Licenciamento pleno e regulação na Europa

O processo de avaliação foi conduzido pelo banco central português em articulação contínua com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Durante a análise, os supervisores auditaram a estrutura de governança, o capital mínimo exigido, a gestão de riscos operacionais e os mecanismos de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A autorização abrange o oferecimento de serviços de compra, venda, custódia e transferência de ativos digitais para clientes particulares e soluções empresariais. O escopo também inclui a operação da plataforma de pagamentos Topper. Com o licenciamento obtido, a entidade passa a utilizar as regras de passaporte do MiCA para expandir a prestação de serviços por todo o bloco comunitário.

Diferença em relação aos modelos bancários

A decisão representa a primeira autorização concedida no país a uma empresa especializada e nativa do setor de criptomoedas sob o processo de licenciamento do novo regime. Embora o Bison Bank já estivesse habilitado a operar com criptoativos em território português, a instituição bancária utilizou o mecanismo previsto no artigo 60.º do regulamento, voltado a entidades financeiras pré-existentes via notificação.

O encerramento do período de transição fixado pela Lei n.º 69/2025 ocorreu em 1º de julho de 2026, tornando o enquadramento obrigatório. Desde a data limite, companhias sem autorização prévia ou enquadramento específico no novo regime europeu ficaram legalmente impedidas de exercer atividades reguladas com ativos virtuais na jurisdição local.

Exigências de capital e segregação de ativos

A avaliação dos reguladores exigiu a comprovação de salvaguardas operacionais e de proteção aos fundos dos clientes. A empresa opera globalmente em mais de 140 países, integra liquidez de mais de 30 plataformas de negociação e declarou manter reservas integrais dos ativos custodiados, além de regras estritas de segregação patrimonial.

A segregação de ativos garante que os recursos financeiros dos clientes permaneçam isolados do patrimônio próprio da instituição. As exigências do ecossistema europeu visam coibir falhas de custódia e criar um ecossistema com métricas claras de transparência para intermediários de tecnologia blockchain.

Impacto para o mercado de ativos digitais

A implementação das regras do MiCA em jurisdições ibéricas estabelece um padrão regulatório de referência para o mercado global de criptoativos, incluindo empresas que prestam serviços para investidores brasileiros. Regras harmonizadas de transparência e prestação de contas reduzem a assimetria de informações no mercado transfronteiriço.

O ponto central a acompanhar nos próximos meses é o ritmo de emissão de novas licenças pelas autoridades locais. A agilidade do regulador em aprovar outros prestadores definirá se o país se consolidará como a principal porta de entrada para empresas nativas de ativos digitais no Espaço Econômico Europeu.

Aviso: este conteúdo é informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e podem gerar perdas.

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Nora Giraldez Somoza Por Nora Giraldez Somoza

Nora Giraldez Somoza é formada em Engenharia Informática pela Universidade da Coruña (2014–2018) e tem mestrado em Cibersegurança e Privacidade Digital pela UNIR (2018–2019). Especializada em segurança operacional (OpSec) para o usuário final e defensora da soberania sobre as próprias chaves privadas, escreve os guias passo a passo sobre configuração de carteiras frias (cold wallets), custódia física de sementes BIP-39, uso de passphrases, esquemas multiassinatura e prevenção de engenharia social.