Tailândia propõe teto de 5 milhões de bahts para movimentar stablecoins
Proposta da SEC exige transferência exclusiva entre carteiras do próprio titular e endurece regras para liquidez.
A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) abriu consulta pública para um projeto de norma que estabelece limite diário de 5 milhões de bahts (aproximadamente US$ 148 mil) para depósitos e saques de stablecoins em corretoras licenciadas. O texto exige que as movimentações ocorram apenas entre contas e carteiras pertencentes ao próprio cliente. A proposta visa combater a lavagem de dinheiro, o cibercrime e a burla às regras de remessas internacionais, com prazo para comentários aberto até 26 de novembro de 2026.
Trava para carteiras de terceiros e monitoramento
A regra central do rascunho proíbe a transferência de stablecoins para carteiras mantidas em nome de terceiros. As operadoras licenciadas no país deverão verificar formalmente a titularidade do endereço de origem e de destino antes de processar qualquer transação de entrada ou saída.
Além da checagem de propriedade, as plataformas terão de aplicar a Travel Rule e utilizar ferramentas de análise em blockchain para mapear o fluxo de ativos. O arcabouço exige a identificação de contas suspeitas e o bloqueio de endereços vinculados a atividades ilícitas ou jurisdições de alto risco. O valor transacionado também precisará ser compatível com a renda declarada pelo investidor.
Regras para os limites diários e exceções
Os tetos de 5 milhões de bahts serão contabilizados de forma separada para depósitos e saques. Um investidor poderá depositar até esse valor e sacar outro montante equivalente no mesmo dia em cada operadora regulada onde possua conta.
A norma estabelece isenções para transferências entre contas do mesmo titular mantidas em corretoras supervisionadas pela SEC tailandesa, desde que ambas cumpram a Travel Rule. Também ficam isentas operações operacionais das próprias corretoras, empresas autorizadas pelo Banco da Tailândia e transações ligadas a ofertas de tokens aprovadas pela autoridade reguladora.
Novas exigências para formadores de mercado
O projeto traz impacto direto sobre a estrutura de liquidez do mercado de ativos digitais na Tailândia. As bolsas de criptomoedas serão obrigadas a divulgar publicamente os nomes dos seus formadores de mercado e os pares negociados, além de monitorar a origem dos recursos utilizados por essas empresas.
Para as corretoras intermediárias, o rascunho proíbe o uso de provedores de liquidez para pares de negociação entre stablecoins e o baht tailandês. Para outros pares de negociação, os provedores externos deverão atender aos padrões da Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (GAFI/FATF) e estar sob supervisão de reguladores competentes.
Operações fora de plataforma e regulação local
As transações realizadas fora de plataforma por corretoras e negociantes terão um valor mínimo de 3 milhões de bahts. As empresas precisarão publicar os preços de negociação em seus sites para consulta dos clientes, ficando proibido o casamento direto de ordens entre clientes fora de ambiente supervisionado.
A medida expande o escopo regulatório iniciado em março de 2025, quando a SEC da Tailândia autorizou a negociação de USDT e USDC em bolsas locais. A evolução do texto após o encerramento da consulta pública em 26 de novembro de 2026 indicará a data definitiva para a entrada em vigor das exigências operacionais.
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Nora Giraldez Somoza é formada em Engenharia Informática pela Universidade da Coruña (2014–2018) e tem mestrado em Cibersegurança e Privacidade Digital pela UNIR (2018–2019). Especializada em segurança operacional (OpSec) para o usuário final e defensora da soberania sobre as próprias chaves privadas, escreve os guias passo a passo sobre configuração de carteiras frias (cold wallets), custódia física de sementes BIP-39, uso de passphrases, esquemas multiassinatura e prevenção de engenharia social.

