- Atkins confirma que Project Crypto avança independentemente do resultado no Senado
- Proposta permitiria autocustódia de cripto por consultores de investimento registrados
- Voto de cloture exige 60 votos e depende de sete democratas
O presidente da SEC, Paul Atkins, tirou do Congresso o monopólio sobre o calendário regulatório cripto nos Estados Unidos. Em discurso no encontro do Solana Policy Institute, ele afirmou que a agenda da autarquia segue de pé mesmo se o CLARITY Act travar no Senado. A fala aconteceu horas antes da votação de cloture, o procedimento que libera o debate final do projeto.
A mensagem tem endereço certo: gestores e fundos que vinham condicionando exposição a ativos digitais à aprovação de uma lei federal.
Atkins descreveu o Project Crypto como um programa de normas que corre em paralelo ao Legislativo. Na prática, a regulação americana passa a ter dois relógios rodando ao mesmo tempo — e um deles não depende de placar político.
SEC abre caminho para autocustódia de consultores
A novidade mais concreta do discurso envolve custódia. Atkins disse ter pedido à equipe técnica da comissão uma proposta que autorize consultores de investimento a manter criptoativos em autocustódia quando não houver custodiante qualificado disponível para determinado ativo.
Ele também sinalizou abertura para que empresas fiduciárias com licença estadual atuem como custodiantes. É a tentativa de destravar um gargalo antigo: sem custodiante reconhecido, RIAs e gestores de fundos ficam impedidos de montar posições relevantes em tokens fora do topo do mercado.
A segunda frente é a Regulation Crypto Assets, apresentada por Atkins como uma das revisões mais amplas já feitas na legislação de valores mobiliários dos EUA. Se adotada, daria a fundadores de projetos um caminho definido para captar capital em solo americano sem enfrentar enforcement retroativo.
A terceira envolve os transfer agents — os registradores de titularidade de valores mobiliários. Atkins lembrou que essas regras não passam por atualização séria há cerca de 40 anos. É a fundação técnica para fundos tokenizados e títulos nativos em blockchain, terreno onde BlackRock, Fidelity e ARK já disputam a primeira aprovação.
Voto no Senado depende de sete democratas
A aritmética é apertada. A cloture exige 60 votos e os republicanos ocupam 53 cadeiras. Sete democratas precisam atravessar a linha partidária para que o texto siga adiante — e mesmo um resultado positivo apenas abre o debate, sem significar aprovação final.
A senadora Cynthia Lummis tratou o momento como agora ou nunca. Ela citou mais de 100 alterações negociadas com a oposição, incluindo proteções à autocustódia e a criação de escritórios voltados ao investidor de varejo.
Do outro lado, grupos bancários e procuradores-gerais do estado de Nova York protocolaram oposição formal. Democratas no Senado preparam contraproposta própria. A resistência do setor bancário tradicional segue o roteiro visto em outras jurisdições: instituições que temem perder depósitos para trilhos tokenizados costumam pressionar por regras mais restritivas de custódia e emissão.
Vale acompanhar o novo texto do projeto divulgado antes da votação, que concentra boa parte das concessões negociadas.
Regra de custódia americana ecoa na CVM e no Banco Central
O Brasil caminha por rota parecida, só que por decreto e regulamentação infralegal em vez de lei específica. O Banco Central concluiu as consultas sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais e a CVM mantém sua abordagem de classificar token a token, sem taxonomia geral.
Quando a SEC define o que é custodiante qualificado para cripto, o efeito transborda. Gestoras brasileiras que operam fundos com exposição offshore, BDRs de ETFs e produtos estruturados usam custodiantes americanos como contraparte. Mudança lá redefine o que é aceitável aqui.
O mercado, por ora, não precificou nada disso. O Bitcoin é negociado a US$ 76.991, queda de 1,5% em 24 horas, com o real a R$ 5,1566 por dólar — o que coloca o BTC em torno de R$ 397 mil. O XRP, ativo mais sensível à definição de market structure, recua 0,1%, a US$ 1,40, depois de ter rompido US$ 1,38 na semana.
Detalhes das frentes citadas por Atkins constam na página da SEC.
