- Mardilson Queiroz afirma que smart contract pode assumir função de escriturador
- BC exige que exista agente responsabilizável por trás do código
- ABcripto propõe escrituração 2.0 com o próprio emissor regulado como responsável
Nesta quarta, 26, durante um painel na Febraban Tech, o Banco Central do Brasil deixou claro em qual ponto o discurso da tokenização esbarra no arcabouço regulatório brasileiro. Durante o evento, o chefe do Departamento de Regulação da autarquia, Mardilson Queiroz, admitiu que o blockchain pode absorver tarefas hoje exercidas por intermediários do mercado de capitais.
De acordo com reportagem de Ricardo Bonfim, para a Exame, o regulador colocou uma condição inegociável: precisa haver alguém juridicamente responsável pelo funcionamento desse sistema. A frase que sintetizou a posição: nem Deus nem o algoritmo de consenso podem responder por uma emissão.
A provocação partiu de Julia Rosin, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto). Ela questionou a necessidade de manter a figura do escriturador em ofertas tokenizadas de ativos, já que o próprio registro da emissão ocorre on-chain. Para a executiva, a redundância só encarece a operação. Queiroz discordou.
Por que o BC defende o escriturador
De acordo com o regulador, o escriturador não é uma camada burocrática, mas um mecanismo de segregação de funções. Ele existe para garantir o lastro do ativo financeiro e impedir que o emissor seja, ao mesmo tempo, o guardião do próprio registro. “Não é o emissor que dá garantia”, resumiu Queiroz durante o painel.
O executivo reconheceu que existem exceções. Em um CDB, por exemplo, o banco emissor e o escriturador são a mesma entidade. Só que isso acontece porque instituições financeiras operam sob supervisão prudencial pesada do próprio BC. Mesmo assim, quando há mercado secundário, a regulação exige que a função seja segregada em um terceiro independente.
A lógica: quanto maior o risco de conflito de interesse, maior a exigência de separação estrutural.
Queiroz ainda foi mais longe ao dizer que a tokenização não elimina funções, apenas as aglutina. “Um escriturador pode ser um smart contract, mas alguém vai ter que responder por ele”, afirmou. É a mesma lógica que o BC vem aplicando em consultas públicas sobre Drex e ativos tokenizados desde 2023: a inovação tecnológica não isenta o operador de responsabilidade civil, tributária ou penal.
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Rosin rebateu apontando um caminho pragmático. Se o emissor do token já for um agente regulado — como serão as empresas que obtiverem a licença de Prestador de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) —, faz pouco sentido inserir mais um participante encarecendo a estrutura.
A executiva batizou o modelo de escrituração 2.0: emissor supervisionado que acumula o papel de escriturador, com o smart contract garantindo a rastreabilidade.
