- DeFi Education Fund lista 16 emendas hostis ao CLARITY Act no Senado
- Propostas miram proteções a devs não-controladores e contratos inteligentes
- Markup desta quinta recebeu mais de 100 emendas, 40 vindas de Warren
O grupo de advocacy DeFi Education Fund (DEF) publicou um alerta sobre 16 emendas consideradas hostis ao setor de finanças descentralizadas no texto do clarity act, projeto que define a estrutura de mercado para criptoativos nos Estados Unidos. As propostas chegaram ao Comitê Bancário do Senado às vésperas da sessão de markup desta quinta-feira.
Segundo o levantamento divulgado em publicação no X, as emendas partiram dos senadores democratas Catherine Cortez Masto, Andy Kim, Chris Van Hollen, Elizabeth Warren e Jack Reed. Sozinha, Warren submeteu cerca de 40 das mais de 100 alterações propostas ao texto.
O que as emendas atacam
O foco principal das mudanças está no Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA), dispositivo embutido no CLARITY que isenta desenvolvedores e provedores sem controle direto sobre fundos de usuários das obrigações federais de transmissor de dinheiro. Esse trecho é tratado como espinha dorsal da proteção a quem apenas escreve código.
Na leitura do DEF, as emendas de Cortez Masto “reescrevem o BRCA para transformá-lo de escudo em espada contra desenvolvedores”, removendo proteções previstas nas Seções 301 e 302 do projeto. A linguagem original blindava equipes que não custodiam ativos nem podem alterar unilateralmente o funcionamento do protocolo.
Reed foi além. Suas propostas atingem diretamente a decisão da 5ª Corte Federal de Apelações no caso Van Loon vs. Departamento do Tesouro, que limitou a aplicação de sanções a contratos inteligentes. A emenda submete smart contracts a sanções “independentemente de operarem autonomamente, poderem ser modificados ou possuírem dono”. O senador também propõe eliminar o BRCA inteiro do CLARITY Act.
Outras alterações miram front-ends de protocolos DeFi, regras de tokenização e ampliação das obrigações de BSA/AML sobre desenvolvedores e empresas de ativos digitais. Há ainda uma proposta para impedir que o Federal Reserve conceda contas master a empresas cripto, conforme apurou a jornalista Eleanor Terret. O conselheiro de cripto da Casa Branca, Patrick Witt, criticou publicamente esse ponto.
Reação do setor
Roman Semenov criticou senadores americanos, afirmando que emendas de última hora destruiriam completamente o propósito original do CLARITY Act. O assunto é sensível: Semenov virou símbolo do debate sobre responsabilidade penal de quem apenas publica código.
O Justin Slaughter, vice-presidente de assuntos regulatórios da Paradigm, classificou a lista do DEF como “basicamente as emendas-chave para acompanhar”. Ele citou ainda alterações que afetam recompensas em stablecoins, uso de ativos digitais no pagamento de impostos e diretrizes da SEC para o setor.
O que está em jogo para o Brasil
O desfecho do CLARITY Act repercute diretamente no mercado local. Boa parte das exchanges que atendem brasileiros opera estruturas internacionais sob jurisdição americana, e qualquer endurecimento sobre desenvolvedores tende a empurrar protocolos para offshore. Em paralelo, o Banco Central vem restringindo a oferta de cripto por instituições reguladas, criando dinâmica semelhante à americana, proteção ao usuário versus risco de migração da inovação.
Vale lembrar que a versão atual do projeto já contém pontos polêmicos. O texto final apresentado pelo Senado proíbe o pagamento de juros sobre stablecoins, medida que afeta diretamente modelos de negócio de emissores como Circle e Tether.
A sessão de markup desta quinta-feira não votará todas as emendas. O próprio DEF apontou que esse recorte abre uma janela para pressionar parlamentares a descartarem as propostas mais agressivas antes da votação em plenário. A capitalização total do mercado cripto está em US$ 2,62 trilhões, segundo o índice TOTAL do TradingView, com investidores monitorando cada movimento legislativo enquanto o Bitcoin tenta segurar a faixa dos US$ 80 mil.
