- Cynthia Lummis anunciou data da votação durante a SALT Conference
- Projeto define competências entre SEC e CFTC no mercado cripto dos EUA
- Aprovação abre caminho para migração institucional já represada há meses
O CLARITY Act, projeto que promete redesenhar a regulação de criptoativos nos Estados Unidos, ganhou finalmente uma data para ir ao plenário. A senadora republicana Cynthia Lummis, do Wyoming, afirmou que o texto será votado no Senado dos Estados Unidos em 15 de setembro, às 14h (horário local).
A confirmação veio durante um painel na SALT Conference, encontro que reúne gestores de fundos, executivos de Wall Street e nomes ligados ao setor cripto. A informação foi divulgada pelo analista Paulo Aragão em publicação no X.
🚨 BREAKING: A senadora Cynthia Lummis afirmou que o CLARITY Act está programado para ser votado no Senado dos EUA no dia 15 de setembro, às 14h.
A declaração foi feita durante a @SALTConference .
O projeto, que busca estabelecer regras claras para o mercado cripto nos Estados… pic.twitter.com/DkCmsLo2Al
— Paulo Aragão (@pauloaragaomelo) August 18, 2026
O que o CLARITY Act muda na prática
O projeto de lei nasceu para resolver a briga institucional entre a SEC e a CFTC sobre quem regula o quê no mercado de ativos digitais. Hoje, essa disputa alimenta anos de processos contra exchanges e emissores de tokens.
Pela proposta, ativos considerados suficientemente descentralizados deixam de ser tratados como valores mobiliários e passam ao guarda-chuva das commodities, sob supervisão da CFTC. A SEC ficaria responsável pelos tokens que ainda dependem de uma equipe fundadora central para operar.
O texto também estabelece regras específicas para plataformas de negociação, define exigências de custódia e estabelece deveres de transparência para emissores. Na prática, trata-se do primeiro esforço legislativo dos EUA para conferir previsibilidade jurídica ao setor.
Por que a data importa agora
A tramitação do CLARITY Act se arrasta desde 2024. O projeto já havia passado pela Câmara dos Representantes com apoio bipartidário significativo, mas emperrou no Senado devido a disputas paralelas envolvendo stablecoins e questões de vigilância financeira.
Lummis, que preside o subcomitê de ativos digitais no Comitê Bancário do Senado, vem repetindo, há meses, que a votação seria “iminente”. A diferença desta vez é que há uma agenda formal, com data e horário definidos.
Para o mercado, o timing é sensível. Grandes gestoras norte-americanas condicionam parte de suas alocações institucionais a um marco regulatório claro. A falta dele foi citada em relatórios recentes da BlackRock e da Fidelity como fator que limita a exposição dos fundos de pensão a produtos ligados à cripto.
Leitura para o Brasil e para a CVM
A regulação americana pauta o resto do mundo. Se o CLARITY Act passar, a CVM e o Banco Central passarão a operar com um paralelo internacional que hoje não existe — o que pode acelerar decisões locais sobre a classificação de tokens, a custódia e a listagem em exchanges brasileiras.
O momento no Brasil é o oposto: o BC iniciou o processo de enquadramento obrigatório de prestadoras de serviços de criptoativos, com prazo até outubro. Empresas sem autorização terão de encerrar as operações no país. A régua americana pode ser usada como referência para calibrar a régua brasileira.
Há também impacto direto nos produtos listados. A aprovação do CLARITY Act removeria parte da insegurança que trava a análise de novos ETFs à vista de altcoins, categoria em que os ETFs de Solana já começaram a captar recursos, mesmo em um cenário regulatório ainda cinzento.
Riscos de mais um adiamento
Nem tudo está garantido. Projetos legislativos nos EUA já foram remarcados diversas vezes devido a disputas de última hora, emendas e negociações sobre o orçamento federal. O calendário do Senado em setembro também traz temas concorrentes, como o teto de gastos e as nomeações.
Além disso, o texto pode chegar ao plenário com modificações relevantes em relação à versão aprovada pela Câmara. Se houver mudanças, o projeto volta para nova apreciação dos deputados, o que empurraria a promulgação para 2027.
Enquanto isso, gestores mantêm posições relativamente conservadoras. Os ETFs de Bitcoin registraram saques de US$ 389,7 milhões na última semana, o que reflete justamente a espera por gatilhos regulatórios, como o CLARITY Act, para renovar o apetite por risco.
