- CME aciona CFTC em corte federal de Washington para anular aval a perpétuos
- Regulador classificou ação como frívola e defendeu agenda pró-inovação
- Kalshi recebeu sinal verde em 29 de maio para listar perpétuo de Bitcoin
A maior bolsa de derivativos dos Estados Unidos abriu uma guerra judicial contra o próprio regulador. A CME Group protocolou nesta quinta-feira, em corte federal de Washington D.C., uma ação contra a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e seu presidente, Michael Selig, para tentar derrubar a autorização que permitiu à Kalshi e à Coinbase oferecerem futuros perpétuos em solo americano pela primeira vez.
O alvo direto é a decisão de 29 de maio, quando a CFTC liberou a Kalshi para listar um contrato perpétuo de Bitcoin. A CME também quer invalidar a declaração de política mais ampla que abriria o caminho para outras bolsas seguirem o mesmo modelo.
Swap ou futuro: A tese jurídica da CME
No centro da disputa está uma briga de definição. A CME sustenta que perpétuos deveriam ser tratados como swaps sob a Lei Dodd-Frank, e não como contratos futuros. A diferença não é semântica, produtos classificados como swap exigem registro e estrutura regulatória distintos, o que inviabilizaria o desenho atual proposto por Kalshi e Coinbase.
Um dia antes do protocolo, o CEO da CME, Terrence Duffy, foi à CNBC chamar os perpétuos de “desastre esperando para acontecer”. A bolsa também acusa a CFTC de pular a fase de consulta pública na análise do pedido da Kalshi, decisão que considera arbitrária e que entrega de bandeja a sua base de clientes de varejo a novos concorrentes.
A CFTC respondeu sem rodeios. Um porta-voz classificou a ação como “frívola” e disse que se trata de uma tentativa de incumbentes bloquearem uma agenda pró-inovação em vez de competirem em igualdade. Coinbase e Kalshi seguiram a mesma linha. O executivo afirmou que perpétuos devolvem contratos modernos aos americanos após anos de predominância das plataformas offshore.
Loper Bright muda o tabuleiro
Advogada-geral da StarkWare, Katherine Kirkpatrick Bos, publicou em thread no X uma leitura técnica do processo. Ela aponta que o ambiente pós-Loper Bright decisão da Suprema Corte que reduziu a deferência judicial a agências reguladoras corta nos dois sentidos. Favorece a CME na disputa regulatória, mas enfraquece a posição anterior da CFTC sobre perpétuos.
A jurista também sinaliza que a palavra “futuro” não tem definição estatutária na Dodd-Frank, que a crítica sobre a falta de consulta pública dificilmente prospera no tribunal e que Selig podia atuar sozinho na aprovação dentro das regras atuais.
Perpétuos onshore redesenham o mercado cripto
O contrato perpétuo é o instrumento dominante em volume no mercado cripto global. Plataformas como Binance, Bybit e a própria Hyperliquid processam dezenas de bilhões de dólares por dia nesses derivativos, sempre fora dos EUA. Trazer o produto aos EUA concentra liquidez, receitas e dados justamente no mercado dominado pela CME.
Para o investidor brasileiro, a disputa tem leitura prática. Exchanges nacionais que oferecem perpétuos via integração com plataformas estrangeiras passam a observar de perto qual modelo vai prevalecer. Se a CFTC mantiver o aval, o produto ganha verniz regulatório e tende a destravar fluxo institucional adicional para Bitcoin cotado a US$ 63.441 (R$ 327,4 mil), e para Ethereum, em US$ 1.706. Se a CME vencer, a engenharia desses contratos terá de ser redesenhada antes de chegar ao varejo americano.
O processo corre em paralelo a outras disputas regulatórias em andamento, como a recente aprovação de ETF multiativo pela SEC e o debate sobre stablecoins no Banco Central, sinalizando que reguladores ocidentais entraram em fase de redefinição estrutural do mercado de cripto.
