- Resolução CVM 246 cria a Divisão de Tecnologia Financeira, a DITEC
- Nova área dará suporte ao projeto de tokenização de valores mobiliários em 2026 e 2027
- Mercado brasileiro de RWA fechou 1º semestre com R$ 4,84 bilhões em emissões
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) montou uma estrutura interna permanente para lidar com tokenização, inteligência artificial e fintechs no mercado de capitais. A autarquia criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC), subordinada à Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), por meio da Resolução CVM 246, publicada em 31 de julho.
A norma, aprovada pelo Colegiado da autarquia em reunião de 28 de julho, alterou o regimento interno e passou a valer imediatamente. A criação da DITEC não impõe novas obrigações a emissores ou tokenizadoras. O movimento reorganiza a máquina interna do regulador e cria capacidade técnica dedicada a esses temas.
O que a DITEC vai fazer na prática
Assim, a nova divisão terá papel de assessoria interna sobre tecnologias emergentes aplicadas ao mercado de valores mobiliários. Isso inclui avaliar impactos e riscos da tokenização sobre empresas reguladas, investidores e a própria arquitetura do mercado. A DITEC também poderá produzir estudos e propostas sobre inovações financeiras, além de dialogar com reguladores estrangeiros, empresas e instituições externas.
Entre as atribuições imediatas está o suporte técnico ao projeto de tokenização de valores mobiliários previsto para 2026 e 2027. A divisão também apoiará a próxima rodada do Sandbox Regulatório e acompanhará os debates da Fintech Task Force, grupo da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO).
Além disso, a Resolução 246 extinguiu a Divisão de Desenvolvimento Institucional (DDEIN) e realocou responsabilidades da Gerência de Desenvolvimento de Inteligência e da Gerência de Governança e Proteção de Dados. Uma das novas atribuições envolve criar, revisar e monitorar normas internas sobre uso ético de inteligência artificial dentro da autarquia.
GTT prepara regime experimental em 60 dias
Assim, a DITEC se soma ao Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), criado pela CVM em 17 de julho. Enquanto a DITEC é estrutura permanente, o GTT tem prazo definido: 120 dias, prorrogáveis por mais 30. O grupo reúne representantes de 14 áreas e investiga o uso de redes de registro distribuído (DLTs) em registro, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários.
O primeiro entregável do GTT deve chegar ao Colegiado em até 60 dias após sua instalação e trará uma proposta de regime regulatório experimental para tokenização. O presidente da autarquia, Otto Lobo, afirmou na criação do grupo que a tokenização representa “uma transformação estrutural do mercado de capitais”.
Para o investidor brasileiro, a leitura é direta: a CVM avança sem atropelar. Além disso, a autarquia constrói primeiro capacidade analítica interna, depois desenha o marco. Esse modelo contrasta com o do Banco Central, que já apresentou propostas mais restritivas, como a retenção de 24 horas para saques em stablecoins, alvo de crítica pública da Coinbase. O ritmo mais consultivo da CVM tende a favorecer emissoras nacionais como Vórtx, Liqi e Mercado Bitcoin, que já operam sob a Resolução 88 e a 160.
Tokenização brasileira cresce 122% em um ano
Os números do setor ajudam a explicar a urgência regulatória. O mercado brasileiro de ativos do mundo real (RWA) encerrou o primeiro semestre de 2026 com R$ 4,84 bilhões em emissões, segundo o RWA Monitor. O volume representa alta de mais de 122% ante os R$ 2,17 bilhões do mesmo período de 2025. Assim, as captações efetivas saltaram de R$ 1,60 bilhão para R$ 3,00 bilhões na mesma comparação.
O crescimento não ficou concentrado em operações pontuais. Houve avanço simultâneo em ofertas sob a Resolução CVM 160, emissões privadas e captações via Resolução CVM 88. Rodrigo Caggiano, fundador do RWA Monitor, avalia que o ecossistema atingiu um “ponto de virada” em 2026, com infraestrutura pronta para absorver desde operações privadas ágeis até captações institucionais de maior porte.
Ações tokenizadas passam de US$ 2,4 bilhões globalmente
No exterior, a capitalização de ações tokenizadas atingiu US$ 2,4 bilhões no início de agosto, segundo dados do Token Terminal citados pelo Bitrue Research Institute. O número de detentores cresceu 96,7%, para 1,1 milhão, e o de remetentes diários subiu 301%, para 89 mil endereços. As bStocks da Binance avançaram 166,1% desde 29 de junho, chegando a US$ 486 milhões, enquanto a xStocks somou US$ 557,1 milhões (+10,8%). A Ondo, por outro lado, recuou 8,3%, para US$ 900 milhões. Corretoras locais já se movem para acompanhar a tendência, como mostra a Bybit ao aceitar ações tokenizadas como garantia em operações de margem.
