- Democratas discutem ampliar atribuições da SEC na supervisão de criptoativos
- Proposta reúne proteção ao consumidor e restrições a negócios de autoridades
- Novo Congresso começa em 3 de janeiro de 2027
Democratas da Câmara dos Estados Unidos discutem um marco para o bitcoin e outros criptoativos que ampliaria os poderes da SEC. O plano também incluiria restrições aos negócios digitais de autoridades e familiares, com apresentação considerada para o Congresso que começa em 3 de janeiro de 2027.
As conversas ainda não equivalem a um projeto protocolado. A jornalista Eleanor Terrett relatou as negociações em 4 de novembro, com base em três fontes da indústria que conversaram com assessores democratas.
O ponto de partida seria uma proposta de Maxine Waters, apresentada em 2025 para estabelecer direitos de investidores e consumidores de criptoativos. Os parlamentares discutem transformá-la em uma legislação mais abrangente sobre a organização desse mercado.
Esse desenho reuniria duas disputas distintas. Uma envolve quem fiscaliza plataformas e negociações; a outra trata dos limites à participação de ocupantes de cargos públicos em empreendimentos cripto.
A redistribuição de competências entre a SEC e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) aparece entre os principais pontos em discussão. O plano daria maior alcance à primeira agência na supervisão das operações e da atividade de mercado.
Uma parcela das empresas do setor defende protagonismo da CFTC. A preferência coloca a indústria em posição divergente da orientação atribuída aos democratas, antes mesmo da divulgação de uma redação legislativa.
A diferença entre as agências tem consequências operacionais. Regras de registro, divulgação de informações e supervisão dependem da classificação jurídica dos ativos e das atividades exercidas pelas plataformas.
Pelo marco legal da CFTC, a agência supervisiona mercados de derivativos e dispõe de poderes contra fraude e manipulação envolvendo commodities. Isso não equivale a uma fiscalização federal integral das negociações à vista de todos os criptoativos.
Ampliar a supervisão desse segmento exige definir obrigações e delimitar competências. Sem o texto, permanece indeterminado quais operações migrariam para a SEC e quais continuariam sob responsabilidade da CFTC.
Waters fornece base para retomar propostas do CLARITY Act
Além da proposta de Waters, o desenho incorporaria disposições democratas discutidas durante as negociações do CLARITY Act. A iniciativa deixou de avançar em setembro, segundo o relato sobre as conversas.
O reaproveitamento dessas medidas permitiria reunir proteção ao consumidor e regras de funcionamento das plataformas em um mesmo projeto. Ainda faltam detalhes sobre exigências de registro e eventuais exceções.
A mudança de legislatura também altera o calendário. A abertura do Congresso em janeiro marca o início da janela considerada para apresentar a proposta, sem assegurar votação imediata.
Mesmo com controle parlamentar, uma maioria precisa negociar o conteúdo e percorrer as etapas legislativas. Apresentar um projeto, aprová-lo nas duas Casas e convertê-lo em lei são etapas diferentes.
O relato disponível não traz uma minuta pública consolidada nem identifica compromissos suficientes para aprovação. As disposições discutidas ainda dependem de negociação, inclusive entre parlamentares do próprio partido.
Restrições a autoridades retomam iniciativa de maio de 2025
Na frente ética, democratas discutem impedir autoridades de alto escalão e familiares próximos de criar, promover ou lucrar com negócios cripto durante o mandato. O alcance exato permanece indefinido.
Waters apresentou, em maio de 2025, o Stop TRUMP in Crypto Act, voltado a limitar determinadas atividades envolvendo agentes públicos e suas famílias. Essa iniciativa antecede a discussão atual.
Os interesses comerciais da família de Donald Trump concentram a controvérsia política. No mercado, os tokens de Trump também registraram perdas após a vitória democrata.
Republicanos classificaram o plano, segundo o relato, como uma proposta de sinalização política. A crítica sustenta que os democratas miram os negócios de Trump, em vez de construir regras com apoio bipartidário.
A discussão ética ainda deixa questões concretas sem resposta: quais familiares seriam abrangidos e como tratar participações anteriores ao mandato. O relato não detalha regras de transição ou fiscalização.
