- Projeto ARMA obriga Tesouro dos EUA a manter 328.372 BTC por 20 anos
- Estoque atual do governo americano vale mais de US$ 25 bilhões
- Texto exige Proof of Reserve trimestral e auditoria independente
Um novo projeto de lei apresentado nesta quinta-feira na Câmara dos Representantes dos EUA pretende transformar o estoque de criptomoedas confiscadas pelo governo federal em uma reserva estratégica permanente. O texto, batizado de American Reserve Modernization Act (ARMA) de 2026, foi liderado pelo deputado republicano Nick Begich e conta com 17 cossignatários.
Além disso, a proposta cria duas estruturas distintas dentro do Tesouro americano. Uma reserva exclusiva de Bitcoin e um “Digital Asset Stockpile” para os demais criptoativos sob custódia federal. Hoje, segundo dados do Bitcoin Treasuries, Washington controla 328.372 BTC, montante avaliado em mais de US$ 25 bilhões.
Assim, o ponto mais sensível do texto é a trava temporal. Qualquer Bitcoin alocado na reserva estratégica precisa ficar imobilizado por, no mínimo, 20 anos. Na prática, o governo americano viraria um “hodler” institucional, encerrando o ciclo de leilões periódicos que historicamente devolveram BTC apreendido ao mercado.
Transparência e auditoria obrigatórias
Para conter ceticismo sobre a custódia real desses ativos, o ARMA estabelece um pacote de controles inéditos. O Tesouro teria de publicar relatórios trimestrais de Proof of Reserve, submeter-se a auditorias independentes e responder diretamente ao Congresso. Begich afirmou em comunicado oficial que a lei posiciona os EUA para “liderar com confiança na era digital” enquanto protege o contribuinte.
O projeto também encomenda um estudo sobre formas “orçamentariamente neutras” de ampliar a reserva. A ideia é mapear caminhos legais para acumular mais BTC sem recorrer a aumento de impostos, expansão de déficit ou nova emissão de dívida pública. Outro ponto sensível ao setor: o texto blinda o direito à auto-custódia, vedando que o governo federal restrinja a posse, transferência ou guarda independente de cripto pelos cidadãos.
Do decreto de Trump ao BITCOIN Act
Assim, o ARMA não nasce no vácuo. Ele se soma à agenda pró-cripto da Casa Branca e ao BITCOIN Act apresentado pela senadora Cynthia Lummis, que propõe a compra de 1 milhão de BTC em cinco anos usando certificados de ouro do Federal Reserve como mecanismo de financiamento. Apesar do decreto assinado por Donald Trump criando uma reserva estratégica, essas iniciativas vinham travadas no Legislativo.
Além disso, a leitura entre operadores do mercado é que o ARMA tenta destravar o impasse ao apelar para um argumento fiscal: em vez de comprar Bitcoin, basta deixar de vendê-lo. Matt Cole, CEO da tesouraria corporativa Strive, classificou a proposta como “a legislação cripto mais importante” que pode sair de Washington. Assim, o texto ainda pega carona no avanço do CLARITY Act, aprovado com apoio bipartidário pelo comitê bancário do Senado.
