- Fed propõe reserva integral em ativos líquidos para emissoras supervisionadas
- Segunda proposta cria rito de autorização para bancos emitirem stablecoin
- Prazo de comentários é de 60 dias após publicação no Federal Register
O Federal Reserve abriu consulta pública sobre duas propostas que definem como pretende supervisionar emissoras de stablecoins de pagamento nos Estados Unidos. A primeira delas exige lastro integral: cada unidade em circulação teria de estar coberta por ativos de reserva permitidos, com liquidez elevada.
Títulos do Tesouro de curto prazo aparecem como exemplo no texto. Não como lista fechada, o que deixa espaço para discussão na própria consulta.
Junto do lastro, o banco central americano propõe uma exigência padronizada de capital para cobrir parte dos riscos de crédito e operacionais da atividade. Há ainda padrões de gestão de risco e regras específicas para as instituições que ficam com a custódia dos ativos de reserva.
A outra frente é a porta de entrada no negócio. Bancos sob supervisão do Fed que quiserem emitir a própria moeda digital passariam por um processo formal de pedido, com entrega de plano de negócios e demonstrações financeiras.
O texto também estabelece como funcionariam recursos, audiências e a decisão final da autoridade. Os interessados têm 60 dias para enviar comentários, contados da publicação no Federal Register, o diário oficial americano.
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Barr quer direito de resgate explícito na versão final
O governador Michael Barr apoiou a proposta em declaração divulgada no mesmo dia, enquadrando-a como implementação do GENIUS Act, a lei americana de stablecoins sancionada em 2025.
“As stablecoins só serão estáveis se puderem ser resgatadas pelo valor de face, de forma confiável e rápida, em diferentes condições”, afirmou, conforme o comunicado do Fed.
Barr pediu contribuições sobre um ponto técnico: se a regra cobre adequadamente riscos de juros e de câmbio. Quer também que o direito universal de resgate fique explícito no texto final — detalhe relevante para quem carrega stablecoin como instrumento de liquidez.
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Houve ressalva sobre prevenção à lavagem de dinheiro. O critério que limita a atuação do Fed a falhas “significativas ou sistêmicas” pode, na avaliação do governador, ter efeitos ainda desconhecidos sobre a fiscalização dos programas de compliance das instituições.
