- Juiz bloqueia R$ 350 milhões de 27 investigados em esquema de ICMS em São Paulo
- Ministério Público citou transferência instantânea de criptoativos como risco de dissipação
- Decisão alcança veículos, imóveis, participações societárias e ativos financeiros dos núcleos
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 350 milhões em bens de 27 investigados por um esquema de liberação acelerada de créditos de ICMS. Entre os argumentos aceitos pelo juiz para decretar a medida sem contraditório prévio está um ponto que interessa diretamente a quem lida com criptoativos no Brasil: a velocidade com que ativos digitais podem sair do alcance do Estado.
A decisão, de 22 páginas, foi assinada pelo juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Ela integra a Operação Caldarium, deflagrada em 3 de setembro.
O Ministério Público sustentou que a natureza “essencialmente fungível e transferível” dos ativos financeiros, somada à “transferência instantânea de criptoativos”, justificava agir antes de qualquer aviso aos alvos. A tese venceu.
A investigação apura o que os autos chamam de “fura-fila” do ICMS. O grupo atuava na Delegacia Regional Tributária da Capital III, no Butantã, e liberava ressarcimentos de ICMS-ST e créditos acumulados inflados em troca de propina paga por empresas de varejo e atacado.
A operação prendeu o auditor fiscal André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. O caso tem lastro na delação do auditor Paulo Sérgio Siqueira do Prado, que relatou pagar R$ 250 mil por mês a Weiss para permanecer no cargo até se aposentar, o que ocorreu em 2024.
A defesa de Buttini de Moraes afirmou que prestará todos os esclarecimentos às autoridades. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou ter demitido cinco fiscais e afastado outros 17 desde o início da apuração, segundo nota da própria pasta.
Juiz dividiu investigados em cinco núcleos de bloqueio
Bernardes fatiou o grupo conforme o proveito econômico atribuído a cada frente. O Núcleo 1, centrado em Buttini de Moraes, teve constrição de até R$ 140,65 milhões. Weiss, no Núcleo 2, ficou com R$ 4,5 milhões bloqueados.
Ex-fiscais da Diretoria Executiva de Administração Tributária formam o Núcleo 3, com R$ 10,61 milhões e participações societárias transferidas a terceiros. Operadores externos, no Núcleo 4, respondem por até R$ 47,8 milhões. O Núcleo 5, de agentes públicos, responde solidariamente com a frente Buttini.
O magistrado registrou salto patrimonial do advogado: de R$ 30,5 milhões declarados em 2017 para R$ 314,2 milhões em 2024. A quebra de sigilo documentou R$ 140,65 milhões pagos por contribuintes a pessoas jurídicas ligadas ao grupo.
