- Juiz paulista manda sequestrar criptoativos de 12 carteiras da rede Ethereum
- Empresa perdeu 800 mil USDT, cerca de R$ 4 milhões, em fraude cibernética
- Rastreamento mostrou 352 ETH distribuídos por carteira concentradora e 11 endereços
A determinação foi proferida pelo juiz Henrique Ramos Sorgi Macedo, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de São Paulo. Segundo informações divulgadas pelo Consultor Jurídico (ConJur) na terça-feira (20), a empresa sofreu o desvio de aproximadamente 800 mil USDT, stablecoin vinculada ao dólar americano.
Os recursos foram retirados de uma carteira-cofre utilizada pela companhia em uma plataforma de negociação de criptomoedas. Após a fraude, os ativos passaram por diferentes endereços da blockchain Ethereum, em uma sequência de movimentações que dificultou sua recuperação.
A decisão judicial amplia uma ordem anterior de sequestro de criptoativos e permite alcançar carteiras intermediárias utilizadas para movimentar os recursos, mesmo depois de sua transferência do endereço originalmente identificado.
Criminosos movimentaram 352 Ethereum entre diferentes carteiras
De acordo com o processo, a empresa contratou um trabalho de rastreamento técnico para acompanhar o destino das criptomoedas desviadas. A análise identificou que os recursos passaram por um endereço inicialmente apontado na investigação e posteriormente foram movimentados para outras carteiras.
O relatório apresentado à Justiça identificou uma transferência de 352 ETH para uma carteira concentradora, responsável por distribuir os valores entre outros onze endereços intermediários.
As movimentações ocorreram em maio de 2026, durante o intervalo entre a conclusão dos autos para decisão e a publicação da ordem judicial anterior. Diante disso, a empresa solicitou a ampliação do bloqueio para impedir que novas transferências inviabilizassem a recuperação dos recursos.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que o rastreamento apresentado demonstrava a ligação entre os ativos movimentados e a fraude investigada. Dessa forma, determinou o sequestro de criptoativos em onze carteiras intermediárias e em um décimo segundo endereço, respeitando o limite do patrimônio desviado.
A decisão é relevante porque reconhece que a transferência de criptomoedas entre diferentes endereços não elimina automaticamente sua vinculação com uma possível infração. Assim, a utilização de várias carteiras para distribuir os recursos não impede que uma ordem judicial acompanhe o caminho percorrido pelos ativos.
Justiça reconhece rastreamento na blockchain, mas impõe limites
Um dos pontos centrais do caso é a utilização da transparência da blockchain para identificar movimentações financeiras. Embora as transações com criptomoedas possam ocorrer sem identificação pública imediata dos proprietários, os registros permanecem disponíveis para consulta e análise técnica.
Isso permite que investigadores acompanhem transferências entre endereços, identifiquem padrões de movimentação e produzam relatórios que podem fundamentar pedidos judiciais de bloqueio de patrimônio.
Segundo o advogado Eduardo Mauricio, que atuou no processo, o trabalho técnico foi essencial para acompanhar os valores após sua distribuição pelas carteiras digitais. O profissional afirmou que uma das carteiras identificadas possuía aproximadamente US$ 5 milhões em criptoativos, embora a ordem judicial esteja limitada ao montante relacionado à fraude.
Por outro lado, o magistrado rejeitou pedidos adicionais da empresa para obtenção de registros de transações, metadados e endereços IP junto a plataformas e outras entidades.
Acompanhando o entendimento do Ministério Público, o juiz considerou que essas solicitações constituíam diligências investigatórias e não medidas destinadas diretamente à preservação do patrimônio, ultrapassando os limites do procedimento cautelar analisado.
O caso ocorre em um momento de maior atenção do Judiciário brasileiro à localização e à recuperação de ativos digitais envolvidos em fraudes e disputas judiciais.
Em abril de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas para localizar e penhorar ativos de devedores. O entendimento reforçou que os criptoativos possuem valor econômico e podem ser alcançados por medidas judiciais.
