- 244 empresas cripto passam a operar sob o MiCA em toda a União Europeia
- Itália, França, Malta e Espanha aprovam licenças horas antes do prazo final
- Binance segue sem autorização e desistiu de pedido na Grécia
A União Europeia encerrou nesta quarta-feira o período de transição de 18 meses do Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA), marco que unifica a regulação de criptoativos no bloco. Nos últimos dias antes do prazo, reguladores nacionais correram para aprovar novas licenças, especialmente no eixo Itália-França, principal disputa pelo status de hub cripto europeu. A palavra MiCA passou a ser sinônimo, na prática, de crachá obrigatório para operar com criptomoedas na Europa.
Segundo o registro interino da ESMA, autoridade europeia de valores mobiliários, 244 prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) aparecem autorizados em países da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu até sexta-feira passada. O número consolida o MiCA como a regulação cripto mais abrangente do mundo em operação — bem à frente do modelo estado-a-estado dos Estados Unidos.
Itália e França lideram corrida final
A Banca d’Italia anunciou na terça-feira a aprovação de quatro novas empresas: a plataforma de gestão de ativos Hodlie, a exchange Young Platform, a corretora CryptoSmart e a provedora de serviços Hercle. Com isso, a Itália sobe para oito CASPs licenciados. As autorizações foram concedidas pela Consob em coordenação com o banco central.
Na França, a Autorité des marchés financiers (AMF) incluiu no mesmo dia três novas empresas — Mereau Finance, Iceblock e Aplo — elevando o total francês a 31 provedores autorizados, mais que o triplo do concorrente italiano. Malta liberou licença para a corretora institucional FalconX na segunda-feira, e a Espanha aprovou a Venga horas antes do encerramento do prazo.
A geografia do MiCA reflete escolhas estratégicas das empresas. França e Malta oferecem processos mais rápidos e viraram porta de entrada para gigantes globais. Já Grécia, Polônia e outros países do Leste Europeu ficaram para trás — nenhuma licença emitida até o fim do prazo. O presidente polonês, aliás, vetou pela terceira vez o projeto que adaptaria a lei nacional ao MiCA, criando um vácuo regulatório dentro do próprio bloco.
Binance fica de fora e OKX assume liderança
A grande ausente é a Binance, maior exchange do mundo em volume. A empresa chegou a protocolar pedido na Grécia, mas retirou a solicitação e afirmou que buscará autorização em outro estado-membro. Enquanto isso, opera sem crachá europeu.
A ESMA foi enfática em comunicado de 23 de junho: provedores não autorizados devem tomar medidas “imediatas” para encerrar atividades no bloco. Ou seja, a Binance precisa correr, ou perde acesso legal ao mercado europeu de varejo.
Com o vácuo deixado pela líder global, dados da DefiLlama apontam OKX, Coinbase, Bybit, Crypto.com, Gate e Bitstamp como as maiores exchanges autorizadas pelo MiCA em liquidez de order book à vista. É uma reorganização brutal do ranking europeu em menos de dois anos — e abre espaço para que players menores ganhem participação em jurisdições onde a Binance era dominante.
O que o modelo europeu sinaliza para o Brasil
Para o investidor brasileiro, o MiCA é referência direta do que vem por aí. O Banco Central desenvolve desde 2023 a regulamentação da Lei 14.478/2022, que define VASPs (prestadores de serviço de ativos virtuais) e exige autorização prévia — arquitetura inspirada justamente no modelo europeu. A consulta pública 111 do BCB, ainda em análise, deve criar categorias de licença semelhantes às do MiCA.
A pressão regulatória também tem eco no mercado. Investidores britânicos moveram ação de US$ 200 milhões contra a Binance, e a empresa enfrenta escrutínio em diferentes frentes. Se a exchange perder o mercado europeu de varejo, o próximo teste será justamente em jurisdições emergentes como o Brasil, onde ainda concentra volume expressivo em BRL.
A ESMA promete publicar em janeiro o primeiro relatório consolidado sobre a implementação do MiCA, incluindo indicadores de concentração de mercado. O documento deve pautar debates regulatórios em Brasília e definir o teto de exigências que o BCB pode importar para o modelo nacional.
