- Baltimore aciona Polymarket e Kalshi por operar apostas esportivas sem licença estadual
- Prefeitura pede multa de US$ 1.000 por dia por violação e devolução de lucros
- JPMorgan encerrou relação bancária com Polymarket em meio a preocupações regulatórias
A cidade de Baltimore abriu uma nova frente jurídica contra o setor de mercados de previsão. O prefeito Brandon Scott e a Câmara Municipal protocolaram, na última quinta-feira, duas ações no Tribunal de Circuito local contra Polymarket e Kalshi. A acusação central é a mesma nos dois casos: operar apostas esportivas sem licença.
As petições sustentam que os moradores conseguem apostar em vencedores de partidas, spreads de pontos, totais e estatísticas de jogadores dentro das plataformas. Segundo a prefeitura, essas modalidades reproduzem exatamente o que sportsbooks regulados oferecem em Maryland.
As empresas, por sua vez, classificam esses produtos como event contracts — contratos de evento sob supervisão federal. Baltimore rejeita o rótulo. Para os advogados da cidade, trata-se de jogo ilegal disfarçado.
Multa diária e devolução de lucros no centro do pedido
O texto da ação invoca o Código Municipal de Baltimore, Art. 2, § 4-4, que autoriza penalidade civil de até US$ 1.000 por violação por dia. A prefeitura quer também uma liminar bloqueando transações de residentes, restituição aos consumidores prejudicados e disgorgement — a devolução integral dos lucros obtidos na cidade.
Outro ponto do processo mira a publicidade. A acusação afirma que Polymarket e Kalshi promovem seus produtos de forma a sugerir supervisão regulatória adequada, atraindo apostadores inexperientes e viciados em jogo. Sem licença, as plataformas escapam de auditorias, tributação estadual e regras de proteção ao usuário que sportsbooks tradicionais precisam cumprir.
“Essas empresas estão operando sportsbooks sem licença e apostando que um rótulo novo vai colocá-las acima da lei. Não vai”, declarou o prefeito Scott em comunicado.
A Kalshi respondeu dizendo que vai contestar as alegações na Justiça e reforçou o argumento de que passou anos obtendo regulação federal via CFTC. A empresa se comparou a plataformas como Robinhood e CME, defendendo neutralidade e transparência.
Onda de processos em estados americanos ganha corpo
Baltimore entra em uma fila que já se estende por várias jurisdições. O procurador-geral de Kentucky processou Kalshi e Polymarket em junho, ao lado da operadora VGW. Em abril, o Departamento de Justiça de Wisconsin ajuizou ações em Dane County contra Kalshi, Polymarket, Robinhood, Coinbase e Crypto.com.
Nevada foi mais rápida. Em março, o estado obteve uma ordem restritiva de 14 dias que suspendeu completamente a operação da Kalshi. Já o Conselho Municipal de Nova York abriu na quarta-feira uma investigação separada, dando 14 dias para que as plataformas revelem número de usuários e receita gerada na cidade.
A defesa central da indústria continua sendo a doutrina de preempção federal — a tese de que a supervisão da CFTC prevalece sobre leis estaduais. O argumento vem funcionando em tribunais, como mostrou o caso da Kalshi em Nova York. A dúvida agora é se ordenanças municipais, com base jurídica distinta, terão o mesmo desfecho.
JPMorgan corta relação bancária com Polymarket
Em paralelo à pressão judicial, o cerco institucional aperta. Reportagem do Financial Times revelou que o JPMorgan encerrou o relacionamento bancário com a Polymarket no ano passado, citando preocupações regulatórias. A plataforma migrou para outro credor desde então.
O rompimento não foi total. O banco manteve pontes com a empresa e chegou a convidar o CEO Shayne Coplan para palestrar em uma conferência em Miami. O movimento reflete uma tendência que também aparece em outros segmentos cripto — bancos tradicionais preferem distância operacional, mas mantêm canais de diálogo enquanto exploram exposição indireta via ETFs.
Regulação brasileira ainda não mira event contracts
Para o investidor brasileiro, o caso serve de termômetro. O modelo de event contracts é observado por corretoras locais que estudam produtos derivativos ligados a eventos esportivos e políticos. No Brasil, o mercado de apostas esportivas passou a operar sob licença federal em 2025, com fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas. Plataformas cripto que oferecerem contratos semelhantes a moradores brasileiros podem enfrentar exigência de autorização — cenário que a CVM e o Ministério da Fazenda ainda não regulamentaram de forma específica, deixando zona cinzenta similar à que Baltimore agora quer eliminar via Judiciário.
