- Ação em Nova York pede posse de 3,8 milhões de BTC em 39.069 carteiras dormentes
- Galaxy Research aponta erro de nove ordens de grandeza na avaliação de US$ 10 por endereço
- Decisão por revelia pode sair no fim de junho de 2026, mas vitória total é improvável
Um processo movido na Suprema Corte de Nova York tenta transferir a propriedade legal de 3,8 milhões de bitcoins equivalentes a aproximadamente US$ 293,5 bilhões ao preço atual para três autores anônimos. O alvo inclui endereços historicamente atribuídos a Satoshi Nakamoto, e a tese jurídica se apoia em um estatuto local de achados e perdidos.
O caso (Index nº 153119/2026) foi protocolado em 11 de março de 2026 e ampliado em 1º de maio para nomear 39.069 endereços como réus na figura de “John Doe”. Os autores aparecem identificados apenas como “Noah Doe” e duas LLCs de Wyoming, ABC Company e XYZ Company, sem revelar beneficiários finais.
A tese jurídica dos US$ 10 por carteira
Noah Doe afirma ter usado um algoritmo proprietário para identificar carteiras dormentes de Bitcoin. Em seguida, entregou fisicamente pen drives com a lista de endereços à 17ª delegacia da NYPD, classificando o material como propriedade encontrada. Ele não obteve chaves privadas nem tocou em fundo algum.
O passo seguinte foi invocar o Artigo 7-B da Lei de Propriedade Pessoal de Nova York. A peça-chave é a Seção 257(2), que cria um atalho para itens perdidos de baixo valor, a titularidade vai ao “achador” apenas um ano após o registro, sem espera prolongada. Para que essa regra se aplique, cada endereço precisaria valer menos de US$ 10, avaliação fornecida por um perito não identificado nos autos.
O relatório da Galaxy Research, assinado pelo analista Alex Thorn, desmonta esse número. A análise on-chain mostra que o endereço médio guarda 97,25 BTC (cerca de US$ 7,5 milhões) e a mediana fica em 50 BTC (US$ 3,86 milhões). A distância entre “menos de US$ 10” e US$ 293,5 bilhões é, nas palavras do relatório, “um vão de nove ordens de grandeza”.
Satoshi, Mt. Gox e Craig Wright na lista
O conjunto de réus é juridicamente explosivo. 21.923 endereços carregam o padrão de nonce “Patoshi” associado ao criador do Bitcoin, somando cerca de 1,096 milhão de BTC. O John Doe #1 é a carteira do hacker do Mt. Gox, com 79.957 BTC roubados em 2011 e ainda investigados. O John Doe #104 é o endereço de queima do Counterparty comprovadamente inacessível, sem dono possível.
Há ainda uma sobreposição quase total com a disputa Kleiman v. Wright, 99,7% dos endereços que Craig Wright reivindicou como seus aparecem na lista de Noah Doe. Wright foi declarado em desacato por uma corte do Reino Unido em 2024 após tribunais rejeitarem sua alegação de ser Satoshi. A Galaxy não estabelece vínculo direto entre Wright e o processo atual, mas registra a coincidência.
Intimação por OP_RETURN e impacto no mercado
Para citar 39 mil réus anônimos, os autores obtiveram autorização judicial para fazer a intimação on-chain. Foram 98 transações em lote nos blocos 950446 a 950576, cada endereço recebendo 546 satoshis (cerca de 4 centavos de dólar) com a mensagem “COURT-ORDERED LEGAL NOTICE”. O problema técnico, a maioria das carteiras de Bitcoin não exibe payloads OP_RETURN e filtra dust por padrão. A notificação chega ao endereço, mas dificilmente ao detentor das chaves.
Para o investidor brasileiro, o caso interessa menos pela ameaça direta ninguém perderá chave privada por isso e mais pelo precedente. Uma sentença favorável criaria o que Thorn chama de “nuvem sobre o título”, um documento que, se apresentado a uma exchange centralizada ou custodiante regulado, poderia congelar moedas e exigir que o real dono se identifique para defender a posse. Em um mercado em que a BitLicense de Nova York já dita regras para grandes players, o efeito prático recairia sobre quem usa rampas reguladas incluindo brasileiros que operam via Coinbase, Kraken ou corretoras com exposição aos EUA.
Outro detalhe inquietante, a Afirmação de Serviço foi assinada por um “Carlos J. Voltron”, descrito como engenheiro de blockchain com mais de dez anos de carreira. A Galaxy não encontrou registro público de ninguém com esse nome atuando na área o resultado mais próximo é um texto satírico do The Onion de 2008. Um default técnico é esperado por volta do fim de junho de 2026, mas Thorn classifica como baixa a chance de a corte conceder a transferência integral de titularidade sem audiência prévia.
