- Anbima transmite debate no dia 2 com BC, Itaú, BTG e Bradesco
- Resolução 520 entra em vigor operacional em outubro deste ano
- Pauta central inclui prova de reservas e governança de chaves privadas
A Resolução 520 do Banco Central entra no centro do debate regulatório brasileiro na próxima quarta-feira, dia 2. A Anbima, associação que autorregula bancos, gestoras e corretoras, promoverá uma transmissão online reunindo o regulador e executivos dos três maiores bancos privados do país. O encontro ocorre a menos de dois meses do prazo em que as exigências operacionais da norma passam a valer.
Batizado de Ativos virtuais: da regulação às práticas de mercado, o evento começa às 10h no YouTube. Estão confirmados André Portilho, do BTG Pactual, Courtnay Guimarães, do Bradesco, e Anderson Fernandes, do Itaú. Pelo lado do regulador, participa Nagel Paulino, chefe de divisão no Departamento de Regulação do BC.
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A norma (Resolução 520) disciplina as chamadas prestadoras de serviços de ativos virtuais, ou PSAVs — empresas que negociam, intermediam ou guardam criptomoedas em nome de clientes. O texto divide o setor em três modalidades: intermediárias, custodiantes e corretoras. As últimas podem acumular as duas funções.
Em vigor formalmente desde 2 de fevereiro, a resolução tem seus requisitos operacionais programados para outubro. Isso significa que as empresas que operam hoje no país precisam se enquadrar até lá — ou perder autorização para atuar. O impacto já apareceu nos números: dados divulgados pelo próprio Banco Central mostraram queda de 58% na demanda por criptoativos no país em julho, movimento atribuído por analistas ao ajuste antecipado das exchanges às novas regras.
A pauta técnica da live cobre cinco frentes definidas na chamada da associação. Segregação patrimonial, responsabilidades dos custodiantes, prova de reservas, governança de chaves e uso de terceiros. O BC quer garantir que o dinheiro do cliente nunca se misture ao caixa da empresa, que a instituição prove periodicamente possuir os ativos que diz guardar e que as chaves privadas — os códigos que controlam o acesso on-chain — tenham controle auditável.
Anbima antecipou diretrizes em abril
Em 27 de abril, a associação publicou um manual de autorregulação para custodiantes. O documento tem caráter educativo e detalha como operacionalizar a separação patrimonial, o ciclo de vida das chaves privadas e o conteúdo mínimo de contratos com terceiros. Entre as orientações, está a obrigatoriedade de disponibilizar prova de reserva periódica ao investidor.
Eric Altafim, diretor da Anbima, resumiu à época o motivo do foco. Segundo ele, a custódia concentra os riscos mais sensíveis do mercado — perda de ativos e uso indevido. A leitura dialoga com o histórico recente do setor global: relatório da CoinGecko apontou que hacks e exploits tiraram US$ 3,63 bilhões de investidores em 19 meses, com falhas de custódia entre os vetores mais explorados.
O ciclo regulatório iniciado com as resoluções 519, 520 e 521 não deve encerrar por aqui. Em 11 de agosto, na abertura do Financial Infrastructure Forum durante o Blockchain Rio, Paulino afirmou que o BC prepara regras específicas para o staking as a service — modelo em que uma empresa trava criptomoedas em blockchains de prova de participação em nome do cliente para receber recompensas.
