- Banco da Rússia propõe teto de 25% do patrimônio em criptoativos para corretoras
- Regulação exige registro obrigatório em depositários estatais para verificação de saldos
- Pagamentos internos seguem proibidos, mas exportadores podem usar cripto para driblar sanções
O Banco da Rússia apresentou um projeto de regulação que estabelece pela primeira vez um teto para a exposição a criptoativos entre participantes profissionais do mercado financeiro. A proposta fixa em 25% do patrimônio líquido o valor máximo que corretoras, gestoras fiduciárias, dealers de câmbio e exchanges reguladas poderão manter em cripto dentro de seus balanços.
A norma foi publicada na forma de portaria em consulta e integra o pacote de medidas que o regulador russo vem desenhando desde a aprovação do marco de criptoativos pela Duma Estatal. Só entram no cálculo os ativos digitais admitidos à negociação em plataformas oficialmente autorizadas, o que, na prática, exclui parte relevante do mercado paralelo que ainda movimenta rublos no país.
Registro em depositários abre caminho para fiscalização
Para que a posição em criptoativos seja contabilizada no patrimônio regulatório, a corretora precisará registrar os saldos junto a depositários de cripto autorizados. O objetivo declarado é permitir que o Estado verifique a existência real dos ativos, evitando declarações infladas ou fictícias em relatórios prudenciais.
Segundo o próprio Banco da Rússia, o novo índice servirá para mensurar riscos de crédito e de mercado associados ao setor.
“Com a nova abordagem, os índices passarão a considerar os riscos ligados a criptoativos e ajudarão a garantir a resiliência financeira dos intermediários em operações com cripto”, afirmou o regulador no comunicado.
O modelo lembra o tratamento dado por bancos centrais europeus a ativos voláteis dentro de balanços regulados. Ao amarrar o percentual a uma métrica prudencial, Moscou empurra as corretoras a diversificar reservas e a limitar concentração em tokens específicos, algo que a CVM e o Banco Central do Brasil vêm discutindo em audiências públicas sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Varejo tem teto de 300 mil rublos por ano
A portaria complementa a lei geral aprovada pelo Parlamento russo neste ano, que permitiu a negociação de criptoativos por investidores qualificados e não qualificados dentro do país. Os pequenos investidores, porém, estão limitados a comprar até 300 mil rublos por ano, cerca de US$ 3.800, ou aproximadamente R$ 19.800 pela cotação atual do dólar a R$ 5,21.
O uso de cripto como meio de pagamento interno segue vetado. A Rússia mantém o rublo como única moeda de curso legal para transações domésticas, mesmo enquanto amplia o espaço regulatório para o setor. A brecha aberta desde 2024, no entanto, permite que exportadores e importadores russos utilizem stablecoins e outros ativos digitais em liquidações internacionais, uma via oficial para contornar sanções ocidentais.
Stablecoins viram eixo do comércio exterior russo
A leitura no mercado é que Moscou está construindo um sistema híbrido, cripto controlado internamente, mas usado sem limites para pagamentos transfronteiriços. Empresas ligadas a petróleo, metais e commodities agrícolas já utilizam USDT para receber pagamentos de contrapartes na Ásia e no Oriente Médio, driblando o bloqueio ao sistema SWIFT.
Para o investidor brasileiro, o movimento russo importa por dois motivos. Primeiro, porque reforça a tese de que stablecoins são infraestrutura estratégica de comércio internacional, e não apenas ativo especulativo. Segundo, porque o modelo prudencial russo antecipa debates que devem chegar ao Brasil quando o cerco do BC às prestadoras não autorizadas avançar em outubro.
A tendência global aponta para tetos regulatórios sobre exposição corporativa a cripto. O Comitê de Basileia recomenda desde 2022 que bancos limitem posições em ativos digitais não lastreados a 1% do capital Tier 1. A Rússia adotou um limite mais generoso para intermediários, mas com registro compulsório, um desenho que combina abertura e vigilância no mesmo pacote.
A portaria ainda passará por período de consulta antes de entrar em vigor. Enquanto isso, o Banco Central brasileiro discute suas próprias regras para stablecoins e câmbio via cripto, com foco em prevenção à lavagem de dinheiro.
