- SBF pede à Suprema Corte dos EUA anulação da condenação por fraude na FTX
- Defesa alega que clientes foram integralmente ressarcidos e ataca multa de US$ 11 bilhões
- Trump já descartou perdão e Senado americano votou por unanimidade contra clemência
Sam Bankman-Fried levou seu último cartucho jurídico à mais alta corte dos Estados Unidos. O fundador da FTX, condenado a 25 anos de prisão por fraude, protocolou nesta semana uma petição pedindo que a Suprema Corte reveja e anule a sentença imposta em Manhattan, segundo documento obtido pelo New York Times.
A defesa classifica a revisão como “urgentemente necessária”. As chances, porém, são reduzidas: a própria corte informa que aceita ouvir argumentos em cerca de 1% dos processos protocolados por sessão, já que a análise é discricionária.
A tese dos advogados de Bankman-Fried gira em torno de um ponto que o juiz de primeira instância impediu de ser explorado no julgamento: a alegação de que nenhum cliente da FTX teria perdido dinheiro. “Sempre houve ativos mais do que suficientes para pagar os clientes — como agora foram pagos, com juros substanciais”, afirma a petição.
O Departamento de Justiça rejeita a lógica. Na sentença, promotores sustentaram que SBF liderou esquema para desviar bilhões de dólares de clientes, independentemente de o dinheiro ter sido devolvido depois. O caso também abrangeu US$ 1,7 bilhão tomados de investidores da FTX e US$ 1,3 bilhão de credores da Alameda Research — nenhum dos dois montantes classificado como depósito de cliente.
Os pagamentos vieram do plano de falência da corretora, que congelou o valor das reivindicações em dólares na cotação de novembro de 2022, quando o Bitcoin era negociado próximo de US$ 16.000. Hoje o BTC opera perto de US$ 76.913, ou aproximadamente R$ 394.156 — ou seja, credores receberam de volta o dólar de três anos atrás, não o Bitcoin que estava em suas contas.
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Sam Bankman-Fried: multa de US$ 11 bilhões sob ataque
A petição também mira a pena financeira. Os advogados classificam o confisco de US$ 11 bilhões como uma “multa esmagadora” que violaria a Oitava Emenda da Constituição americana, dispositivo que proíbe sanções pecuniárias excessivas. É um argumento constitucional que, se aceito, poderia abrir precedente para outros casos de fraude corporativa envolvendo cripto.
A ofensiva chega meses depois de o Segundo Circuito federal manter a condenação, em decisão de junho tomada por painel de três juízes. Bankman-Fried também retirou este ano uma moção que pedia novo julgamento, restringindo suas alternativas processuais.
Em paralelo à disputa judicial, SBF tenta a rota política. Ele protocolou pedido de clemência ao presidente Donald Trump em junho, ainda listado como pendente pelo Escritório do Procurador de Perdões. O requerimento foi enquadrado, curiosamente, como “perdão após cumprimento de sentença” — categoria pouco usual para quem tem mais de duas décadas de pena pela frente.
Trump afirmou em janeiro ao próprio Times que não consideraria o pedido. E o Senado americano votou por unanimidade contra qualquer clemência em julho — episódio raro de consenso em uma casa dividida na agenda cripto. Vale lembrar que Bankman-Fried doou cerca de US$ 40 milhões no ciclo eleitoral de 2021-22, tornando-se, segundo a OpenSecrets, o segundo maior doador do Partido Democrata, atrás apenas de George Soros.
