- SEC divide ativos cripto em 5 categorias com diferentes regulações
- Warren e Van Hollen alertam para enfraquecimento da proteção
- Prazo de 8 de maio para Atkins responder questionamentos
Senadores democratas dos Estados Unidos enviaram carta no domingo (27) questionando duramente as novas diretrizes da Securities and Exchange Commission (SEC) para o mercado cripto. Elizabeth Warren e Chris Van Hollen afirmam que as mudanças propostas pelo presidente da SEC, Paul Atkins, podem criar brechas perigosas na proteção aos investidores.
A principal preocupação gira em torno de um documento interpretativo que divide os criptoativos em cinco categorias, distintas, commodities digitais, colecionáveis digitais, ferramentas digitais, stablecoins e securities digitais. Apenas a última categoria continuaria sujeita às leis de valores mobiliários tradicionais.
Categorias propostas geram controvérsia
De acordo com o novo framework, commodities digitais, colecionáveis digitais e ferramentas digitais estariam automaticamente fora do escopo das securities. As stablecoins ficariam numa zona cinzenta, podendo ou não ser classificadas como securities dependendo de suas características específicas.
Warren destacou que a proposta também declara atividades como mineração, staking, wrapping e airdrops como majoritariamente fora do alcance das leis de valores mobiliários. Na prática, isso significaria menos supervisão regulatória sobre operações que movimentam bilhões de dólares anualmente no mercado cripto global.
Os senadores argumentam ainda que a separação entre um ativo cripto e seu contrato de investimento original pode criar situações em que investidores perdem proteção legal em transações secundárias. Um token que nasceu como security poderia depois circular no mercado sem as salvaguardas tradicionais.
Impacto potencial no mercado brasileiro
Para investidores brasileiros, as mudanças regulatórias nos EUA costumam ter efeito cascata. O mercado americano ainda dita tendências globais em cripto, e flexibilizações por lá podem influenciar decisões da CVM e do Banco Central sobre como regular o setor no Brasil.
A carta menciona possíveis isenções futuras que permitiriam a empresas cripto captar dezenas de milhões de dólares ao longo de vários anos sem registro na SEC. Três medidas específicas estão sendo discutidas: uma isenção para startups, outra para captação de recursos e um “safe harbor” para contratos de investimento envolvendo certos ativos digitais.
Pressão política intensifica
Warren e Van Hollen deram prazo até 8 de maio de 2026 para Atkins responder aos questionamentos. O documento também faz menção a possíveis benefícios para “interesses cripto politicamente conectados”, incluindo aqueles ligados à família Trump, sugerindo que as mudanças podem favorecer grupos específicos.
A carta enviada à SEC surge num momento em que o Congresso americano debate legislação sobre estrutura de mercado cripto. Os senadores pedem que os legisladores fechem possíveis brechas regulatórias antes que seja tarde demais.
O debate reflete uma divisão fundamental sobre como regular criptomoedas. Enquanto alguns defendem regras mais flexíveis para estimular inovação, outros temem que menos supervisão exponha investidores de varejo a riscos desnecessários. Com o mercado cripto global valendo trilhões, cada decisão regulatória tem consequências enormes.
A SEC tem usado regras interpretativas para acelerar mudanças no setor, evitando o processo mais demorado de criação de novas regulamentações formais. Essa estratégia permite ajustes rápidos mas também gera críticas sobre falta de debate público adequado.
Para o mercado, a incerteza regulatória continua sendo um dos maiores obstáculos à adoção institucional massiva de criptomoedas. Definições claras sobre o que é ou não é security podem desbloquear trilhões em investimentos que hoje ficam na cerca esperando maior clareza legal.
