- SEC prepara isenção que liberaria tokenização de ações públicas em redes blockchain
- Proposta exige que tokens repliquem direitos de acionistas, como dividendos e voto
- Comissária Hester Peirce lidera articulação e anúncio pode sair nesta semana
A Securities and Exchange Commission (SEC) prepara uma chamada “isenção de inovação” que pode autorizar plataformas blockchain a oferecer versões tokenizadas de ações de empresas listadas em bolsa nos Estados Unidos. A medida, segundo apuração da Bloomberg, permitiria inclusive a emissão de tokens por terceiros sem autorização direta das companhias representadas.
O movimento mira destravar a negociação de valores mobiliários tokenizados fora das bolsas tradicionais, levando ações como Apple, Nvidia, Google e Tesla para o ambiente cripto. O anúncio formal pode acontecer ainda nesta semana, embora os detalhes finais sigam em negociação interna.
O que muda com a isenção
Pelo desenho discutido, qualquer token que represente ações precisará entregar ao detentor os mesmos direitos da ação tradicional. Isso inclui direito a voto em assembleias e acesso a dividendos. Tokens que não atenderem a esse padrão estariam sujeitos a deslistagem compulsória nas plataformas autorizadas.
A comissária Hester Peirce, conhecida no setor pelo apelido de “Crypto Mom”, tem liderado a costura interna da proposta. Pessoas familiarizadas com a discussão indicaram que o texto ainda pode sofrer ajustes antes da publicação oficial. A SEC pode divulgar o documento completo na página oficial da agência assim que o aval interno for fechado.
A urgência regulatória aparece dias depois de o Comitê Bancário do Senado avançar com o CLARITY Act, projeto que cria um arcabouço federal para parte do mercado de ativos digitais. O texto deve ir a plenário no mês que vem e funciona como pano de fundo político para a flexibilização que a SEC tenta articular.
Wall Street acelera a tokenizacao
Grandes instituições já se movimentaram antes mesmo da regra sair do papel. A Intercontinental Exchange, controladora da Bolsa de Nova York, anunciou plataforma blockchain para liquidação 24 horas por dia, sete dias por semana, de ações e ETFs. A exchange Bullish, comandada pelo ex-presidente da NYSE Tom Farley, comprou a Equiniti, agente de transferência, por US$ 4,2 bilhões, fortalecendo sua frente de tokenização.
O apetite institucional pelo segmento de ativos do mundo real já se traduz em números. O mercado de RWA tokenizados superou US$ 34,5 bilhões neste ano, com BlackRock, Ondo e Franklin Templeton entre os maiores emissores. A entrada de ações públicas nesse ecossistema ampliaria a base muito além de Treasuries e crédito privado.
Riscos de fragmentacao e leitura brasileira
Nem todos dentro da SEC apoiam a flexibilização. Parte dos servidores rejeita a ideia de admitir tokens emitidos sem o envolvimento do emissor original da ação. Brett Redfearn, presidente da Securitize, resumiu o receio em comentário público: se terceiros puderem tokenizar Apple ou Amazon sem a empresa à mesa, não existe limite teórico para o número de “embrulhos” do mesmo papel circulando ao mesmo tempo.
O argumento é técnico, mas tem consequência direta para o investidor. Tokens concorrentes do mesmo ativo subjacente podem gerar arbitragens persistentes, descolamento de preço e dúvida sobre qual versão representa de fato a participação acionária. OpenAI e Anthropic, por exemplo, já se manifestaram contra produtos tokenizados não autorizados atrelados a suas valuations no mercado privado.
Para o investidor brasileiro, a discussão importa por dois motivos. Primeiro, exchanges globais com presença local — Binance, Bybit, Kraken — tendem a listar versões tokenizadas de ações americanas assim que a janela regulatória se abrir, replicando o modelo já visto com xStocks. A Bitget Wallet, por exemplo, adicionou 130 ações tokenizadas xStocks à carteira nas últimas horas.
O segundo ponto é regulatório. A CVM mantém o entendimento de que tokens lastreados em valores mobiliários estrangeiros precisam de registro ou de oferta restrita a investidores qualificados. O avanço da isenção americana pressionará o regulador brasileiro a se posicionar sobre o acesso doméstico a esses produtos, em uma chave parecida com a que o CLARITY Act impôs ao debate sobre classificação de criptoativos. Plataformas como a XRP Ledger, que já hospedam tesouros tokenizados, surgem como candidatas naturais a abrigar o próximo ciclo de emissões.
