- Seis senadores republicanos enviaram carta ao Fed, FDIC e OCC em 27 de maio
- Regra atual exige capital equivalente a 100% da exposição do banco em Bitcoin
- CLARITY Act e revisão do Comitê de Basileia em 2026 podem destravar custódia bancária
Seis senadores republicanos dos Estados Unidos enviaram uma carta conjunta ao Federal Reserve, ao FDIC e ao OCC exigindo a revisão das regras de capital que regem a exposição dos bancos a Bitcoin e outros ativos digitais. O documento, datado de 27 de maio e liderado pela senadora Cynthia Lummis, classifica o arcabouço atual como uma “proibição de fato” à entrada do sistema bancário no mercado cripto.
O alvo é o peso de risco de 1.250% imposto pelo Comitê de Basileia sobre Supervisão Bancária a holdings de ativos digitais. Traduzindo, cada dólar em Bitcoin no balanço de um banco exige um dólar de capital reservado. Se uma instituição quisesse manter US$ 10 milhões em BTC, precisaria imobilizar outros US$ 10 milhões em reservas só para isso. Os senadores chamaram o tratamento de “penalidade indiscriminada”, sem relação com o risco real do ativo.
O que os senadores querem do Fed
O grupo defende um arcabouço baseado em risco e neutro em tecnologia para a custódia bancária de ativos digitais. A lógica é simples, avaliar cripto pelo perfil de risco efetivo, como qualquer outra classe de ativos, em vez de aplicar um multiplicador punitivo universal.
Como precedente, a carta cita a orientação interagências de março de 2026 que alinhou o tratamento de capital de títulos tokenizados ao dos ativos subjacentes. Um Treasury tokenizado lastreado em Treasury real recebe a mesma exigência de capital do papel original. Os parlamentares querem essa lógica estendida ao Bitcoin e a outros criptoativos. A vice-presidente do Fed, Michelle Bowman, já havia declarado publicamente que os reguladores americanos “não estão adotando esses pesos de risco de Basileia”, por considerá-los irrealistas.
A pressão chega em paralelo ao avanço do CLARITY Act (H.R. 3633), projeto que expande a autoridade de bancos sobre custódia, negociação e outros serviços cripto. O texto tramita no Congresso e, segundo os signatários da carta, depende de orientação regulatória adequada para sair do papel. A reportagem do BitNotícias detalhou recentemente como o CLARITY Act ganha tração no Senado americano.
Basileia revisa padrão cripto de 2022
O próprio Comitê de Basileia sinalizou recuo. Em novembro de 2025, o órgão anunciou revisão dos padrões internacionais para exposições a criptoativos. A janela aberta pelos reguladores americanos e europeus pode redefinir o jogo até o fim de 2026, encurtando a distância entre bancos tradicionais e infraestrutura cripto.
Vale lembrar que o arcabouço de 1.250% nasceu em dezembro de 2022, semanas após o colapso da FTX, em meio ao maior estresse do setor desde a Mt. Gox. O ambiente atual é outro, BlackRock, Fidelity e Franklin Templeton operam ETFs spot de Bitcoin com dezenas de bilhões em ativos sob gestão, e o Bitcoin é negociado a US$ 61.935 (R$ 323,1 mil) nesta tarde de sábado, com alta de 2% nas últimas 24 horas. A tese de risco extremo que justificou o multiplicador perdeu boa parte do lastro empírico.
Brasil observa Basileia para definir regra local
A decisão americana terá efeito direto sobre o Brasil. O Banco Central segue os padrões de Basileia na regulação prudencial de instituições financeiras nacionais, e a futura regulamentação de prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) prevista na Lei 14.478 ainda discute como tratar exposições bancárias a cripto. Se Fed, FDIC e OCC flexibilizarem o peso de risco, a tendência é que o BC reavalie o tema antes de fechar sua própria normativa, hoje em consulta pública aberta desde 2023.
Para o investidor brasileiro, o efeito prático aparece em duas frentes. Primeiro, bancos como Itaú, BTG Pactual e XP, que já oferecem produtos cripto via parcerias, ganhariam espaço para custódia direta. Segundo, a entrada de capital institucional bancário tende a comprimir spreads e reduzir o prêmio que exchanges locais cobram em relação ao mercado spot internacional. Outro movimento dos bancos americanos rumo a depósitos tokenizados reforça que a integração entre TradFi e blockchain avança em múltiplas frentes regulatórias.
O próximo marco é a resposta formal das três agências à carta, prevista para os próximos 60 dias segundo o gabinete da senadora Lummis. A revisão de Basileia deve ter desdobramentos públicos no segundo semestre de 2026.
