- Daniella Marques afirma que governo do PL acabaria com o split payment
- Mecanismo entraria em vigor obrigatoriamente em 2028 nas operações B2B
- Tributarista estima até R$ 500 bilhões anuais em arrecadação adicional
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretende acabar, caso seja eleito, com o mecanismo da reforma tributária que permite ao governo retirar automaticamente os impostos devidos no momento em que uma compra ou serviço é pago por meios digitais, como Pix, cartão, boleto e TED.
A proposta foi anunciada pela coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, que afirmou que um eventual governo de Flávio encerrará o chamado split payment. Nesta quarta-feira, 7 de outubro, o próprio candidato também confirmou que pretende promover mudanças na reforma tributária e reduzir a carga de impostos no país.
O mecanismo já está previsto na legislação brasileira e vem sendo desenvolvido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Na prática, ele permite que os novos tributos sobre consumo sejam separados do pagamento antes mesmo de todo o dinheiro chegar à conta da empresa.
Apesar de alcançar pagamentos feitos por Pix, o mecanismo não cria um imposto sobre o Pix e não significa que transferências entre pessoas passarão a ser tributadas. O split payment incide sobre pagamentos vinculados a operações com bens ou serviços que já estejam sujeitos ao IBS e à CBS.
Governo receberia imposto no momento do Pix
O split payment, expressão que pode ser traduzida como “pagamento dividido” ou “pagamento segregado”, é uma das principais mudanças operacionais previstas pela reforma tributária do consumo.
Hoje, de maneira simplificada, uma empresa pode vender um produto, receber o valor integral e somente depois recolher os tributos correspondentes. Durante esse intervalo, o dinheiro permanece no caixa da companhia.
Com o split payment, essa lógica muda. No momento em que o pagamento é liquidado, o sistema financeiro identifica a parcela correspondente ao IBS e à CBS e encaminha o valor diretamente ao poder público. A empresa recebe apenas a parcela que lhe cabe depois da segregação tributária.
O regulamento da CBS prevê expressamente que o mecanismo possa funcionar com boleto, diferentes modalidades de Pix, TED, transferência eletrônica de fundos, cartão de crédito, cartão de débito, cartão pré-pago e vouchers, além de outros meios que possam ser incorporados posteriormente.
Isso significa que, em uma venda paga por Pix, por exemplo, o sistema poderá relacionar aquela movimentação ao documento fiscal correspondente. A parcela referente aos impostos será segregada e enviada ao governo na liquidação financeira, enquanto o restante seguirá para a empresa.
No entanto, mandar R$ 500 por Pix para um amigo ou transferir dinheiro entre contas próprias não gera IBS ou CBS simplesmente por utilizar o Pix. O mecanismo está relacionado a operações tributáveis de venda de bens e prestação de serviços, não ao meio de pagamento isoladamente. A própria Lei Complementar 214 determina a vinculação entre a operação comercial, o documento fiscal eletrônico e a transação financeira.
Flávio Bolsonaro quer acabar com o split payment
A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, foi direta ao ser questionada, na terça-feira (6), sobre o futuro do mecanismo em um eventual governo do PL.
“Claro que sim”, respondeu ao ser perguntada se acabaria com o split payment. Daniella argumentou que a antecipação do recolhimento prejudicaria principalmente o caixa das pequenas empresas.
Segundo ela, o mecanismo “asfixia o capital de giro do pequeno”, porque elimina o período entre o recebimento de uma venda e o pagamento posterior dos impostos.
Nesta quarta-feira, Flávio reforçou que pretende rever pontos da reforma tributária caso vença a eleição presidencial. Ele afirmou ser favorável à modernização e simplificação do sistema, mas disse que considera necessário discutir a dimensão do IVA brasileiro e buscar uma redução da carga tributária.
“Além da neutralidade, a gente tem que buscar um jeito de reduzir a carga tributária”, declarou o candidato. Flávio também defendeu uma redução da tributação incidente sobre a folha de pagamentos.
O programa apresentado pela campanha critica o desenho atual da reforma tributária e prevê alterações no modelo aprovado pelo Congresso. A equipe econômica também vem colocando o split payment entre os mecanismos que pretende rever.
A extinção do sistema, contudo, não poderia ocorrer apenas por uma decisão operacional da Presidência. O mecanismo está previsto na Lei Complementar 214/2025, posteriormente alterada pela Lei Complementar 227/2026, e mudanças estruturais dependeriam do processo legislativo no Congresso.
Receita começa a testar sistema em outubro
A promessa ocorre justamente no momento em que a Receita Federal se prepara para avançar na implantação tecnológica do split payment.
A partir de 15 de outubro de 2026, prestadores de serviços de pagamento começarão a realizar testes de integração com a Plataforma Pública do Split Payment desenvolvida pela Receita e pelo Comitê Gestor do IBS.
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Segundo a Receita Federal, essa primeira etapa será realizada em ambiente controlado. Portanto, nenhuma operação real de consumidores será submetida ao split payment durante os testes, e nenhum imposto será efetivamente retirado de pagamentos por meio dessa fase experimental.
A legislação determina ainda que a implantação do mecanismo seja gradual e tenha pelo menos duas etapas, permitindo que o governo adapte os procedimentos às diferentes modalidades de pagamento e tipos de operação.
Para o governo atual, um dos objetivos do sistema é aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir situações de inadimplência ou sonegação, já que o imposto seria recolhido dentro do próprio fluxo financeiro da transação. O modelo também está ligado ao sistema de créditos de IBS e CBS criado pela reforma.
Por outro lado, empresas e especialistas têm apontado efeitos potenciais sobre o capital de giro. Como o valor destinado aos impostos deixa de permanecer temporariamente no caixa, companhias que hoje utilizam esse intervalo para financiar estoque, salários ou outras despesas podem precisar reorganizar sua estrutura financeira.
É justamente esse argumento que a equipe de Flávio Bolsonaro passou a utilizar para defender a retirada do mecanismo da reforma.
