- tZERO acusa Securitize de violar duas patentes ligadas a tokens de valores mobiliários
- Securitize move ação em Delaware pedindo declaração de não-infração
- Outra empresa, Liquid Rarity Exchange, abriu processo paralelo contra a Securitize
A corrida pela tokenização de ativos financeiros nos Estados Unidos ganhou um novo front, o da propriedade intelectual. Em meados de junho de 2026, a tZERO notificou a Securitize alegando infração de duas patentes americanas e ameaçou expandir cobranças semelhantes a outros participantes do setor. A reação veio rápido. A Securitize foi à Justiça Federal de Delaware pedir uma declaração de não-infração e classificou as acusações como sem fundamento.
O caso está catalogado sob o número 1:2026cv00722 e envolve as patentes US 11.216.802 e US 11.394.560. Segundo a notificação enviada pela tZERO, dois produtos da Securitize estariam no centro da disputa, o DS Protocol e o Vault Registrar peças que controlam transferência de tokens e registro de titularidade em ofertas regulamentadas.
tZERO cita 105 patentes no tabuleiro
No comunicado oficial, a tZERO afirmou deter 23 famílias de patentes e 105 registros no mundo, e disse ter identificado pelo menos seis outros participantes do mercado cujos produtos provavelmente violam seus direitos. Cartas extrajudiciais devem seguir nas próximas semanas. O prazo dado à Securitize para resposta era 18 de junho. Quatro dias depois, a empresa preferiu antecipar a briga e levou o caso ao tribunal.
Há ainda um segundo flanco aberto. Reportagem da Bloomberg Law revelou que a Liquid Rarity Exchange protocolou, em 16 de junho, processo separado contra a mesma Securitize, acusando-a de infringir as patentes US 10.825.090 e US 8.015.069. São ações simultâneas atacando exatamente a camada de infraestrutura que sustenta a emissão de security tokens.
O ponto técnico em disputa não é trivial. Plataformas de tokens permissionados operam com três blocos: verificação de identidade do investidor, regras de transferência embutidas no contrato inteligente e um registro central de titularidade. Padrões como ERC-1404 e ERC-3643 tentam codificar essa lógica, mas cada provedor customiza o encaixe entre módulos on-chain e bases regulatórias off-chain. É justamente nessa cola entre identidade, transferência e custódia que as patentes costumam fincar reivindicações.
Securitize opera o fundo tokenizado da BlackRock
O peso comercial do caso vem do portfólio de clientes da Securitize. A empresa é parceira da BlackRock na operação do BUIDL, fundo tokenizado de Treasuries que figura entre os maiores produtos de RWA do mercado, e também presta serviços para gestoras como KKR e Hamilton Lane. Uma eventual liminar contra o DS Protocol obrigaria emissores a remigrar contratos ativos para infraestrutura alternativa algo que envolveria snapshot de cap table, reemissão e parada de negociação.
A tZERO, por sua vez, é uma operadora de ATS (sistema alternativo de negociação) voltada a títulos digitais, com histórico de ligação ao grupo Overstock. A sobreposição entre as duas empresas está na lógica de transferência restrita e nos registros de titularidade exatamente onde as reivindicações se concentram.
Brasil acelera tokenização sob outra moldura jurídica
Para o investidor brasileiro, o desdobramento tem leitura indireta, mas relevante. Banco Central impulsiona o Drex, enquanto a CVM fortalece tokens regulados com emissões superiores a R$ 1 bilhão. As plataformas nacionais entre elas MB Tokens, Liqi e BlockBR desenvolveram stacks próprios e não dependem do DS Protocol da Securitize. O risco direto de contaminação patentária é baixo, já que patentes americanas têm efeito territorial.
A discussão, ainda assim, importa. Casos como este são frequentemente citados em teses sobre RWA para justificar prêmios de risco regulatório. Litígios nos EUA podem favorecer emissores regulados pela Europa e Brasil na disputa global por ativos tokenizados.
Processos de patentes em Delaware levam 18 a 36 meses
Ações de patente nos Estados Unidos costumam levar de 18 a 36 meses até o julgamento de mérito, podendo ser encerradas antes por acordo ou licenciamento cruzado. A ação declaratória ajuizada pela Securitize tende a acelerar a definição do escopo das reivindicações, mas dificilmente entrega uma resposta antes de 2027. Enquanto isso, integradores, emissores e custodiantes que dependem de infraestrutura tokenizada baseada em Ethereum passam a incluir cláusulas reforçadas de indenização de propriedade intelectual e code escrow nos contratos com fornecedores.
