- Nova lei da Califórnia autoriza o estado a assumir Bitcoin mantido em exchanges após três anos de inatividade.
- Custódia estatal preserva o ativo, sem conversão para dólares, e impõe novas obrigações às plataformas.
- Regra pressiona o HODL tradicional e acelera a migração para self-custody entre investidores.
A nova lei da Califórnia, aprovada com apoio bipartidário e sancionada pelo governador Gavin Newsom, provocou forte reação no mercado ao permitir que o estado assuma a custódia de Bitcoin inativo mantido em exchanges após três anos sem movimentação. Embora autoridades rejeitem o termo, muitos usuários já enxergam a medida como uma permissão para “roubar” criptomoedas de contas esquecidas, reacendendo o debate sobre direitos de propriedade digital.
A lei AB 1052 insere oficialmente os ativos digitais no Unclaimed Property Law, que já rege bens considerados abandonados em bancos e empresas. Com essa mudança, o estado passa a tratar contas inativas em exchanges como propriedade não reclamada, algo que altera de forma direta a relação entre investidores e plataformas. O texto classifica Bitcoin e demais criptomoedas como “propriedade intangível”, o que encerra anos de dúvidas sobre o enquadramento jurídico desses ativos.
O estado, porém, não seguirá o modelo tradicional, usado para cheques esquecidos ou contas bancárias antigas. Em vez de vender o Bitcoin e guardar dólares, a Califórnia exigirá que um custodiante licenciado mantenha as moedas em sua forma original. Essa regra, inédita entre grandes estados americanos, pretende preservar o potencial de valorização e evitar perdas para quem recuperar o saldo no futuro. Autoridades defendem que a medida reforça a proteção do consumidor e reconhece o papel crescente das criptomoedas na economia.
Bitcoin
O ponto mais sensível da nova lei é o gatilho de três anos de inatividade. Se uma conta em exchange ficar sem movimentações e sem resposta aos contatos obrigatórios da plataforma, o governo poderá assumir a custódia do saldo. A regra não afeta carteiras próprias nem endereços on-chain, já que o estado não pode acessar chaves privadas. Ela se aplica exclusivamente a ativos mantidos por intermediários regulados sob a jurisdição californiana.
Exchanges agora precisam cumprir notificações frequentes e comprovar tentativas de contato antes do repasse. Isso cria uma carga adicional de conformidade e exige sistemas mais robustos para identificar risco de abandono. Muitas plataformas já avaliam ajustes operacionais, sobretudo porque a lei exige relatórios detalhados e cooperação com custodians selecionados pelo estado.
A medida afeta diretamente a cultura do HODL. Investidores acostumados a deixar saldos parados por longos períodos podem sentir pressão para movimentar contas, registrar acessos regulares ou migrar para self-custody. Legisladores afirmam que o objetivo não é punir essa prática, mas lidar com milhares de contas esquecidas e proteger consumidores que perderam acesso. Ainda assim, especialistas alertam que o impacto psicológico tende a acelerar a migração para carteiras privadas.
Outros estados
A Califórnia se diferencia de estados como Illinois, Delaware e Arizona, que exigem a liquidação imediata dos ativos antes da transferência ao governo. Nesses lugares, o investidor perde qualquer valorização futura. Ao preservar o ativo em estado nativo, a Califórnia tenta equilibrar proteção e potencial ganho, especialmente em um momento em que o mercado opera em forte alta.
Esse pano de fundo amplia o debate. O Bitcoin superou US$ 90 mil em 2026, enquanto o Ethereum já ultrapassa US$ 3.300 com crescente impulso. Para quem mantém saldos esquecidos em exchanges, a possibilidade de perder essa valorização se torna ainda mais visível. A urgência também cresce entre empresas, que ganham clareza institucional, mas enfrentam novas obrigações legais e operacionais.
Com a sanção de AB 1052, a era de incertezas regulatórias para contas inativas na Califórnia chega ao fim. O estado assume protagonismo na definição de como tratar criptomoedas abandonadas e inaugura um modelo que pode inspirar outras jurisdições. Enquanto isso, investidores debatem como conciliar segurança, soberania financeira e as novas exigências de interação contínua com plataformas centralizadas.
