- FDIC nega seguro federal para stablecoins
- Lei GENIUS limita proteção a depósitos corporativos
- Emissores devem manter lastro integral em dólar
O presidente do Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) afirmou que as stablecoins não terão seguro de depósito sob a chamada Lei GENIUS. A declaração mudou o tom do debate regulatório em Washington.
Em discurso na Cúpula de Washington da American Bankers Association (ABA), Travis Hill foi direto. Segundo ele, a nova lei não dá base legal para o FDIC garantir depósitos ligados a stablecoins.
A Lei GENIUS, sancionada pelo presidente Donald Trump, criou uma estrutura federal para stablecoins de pagamento. No entanto, ela não ampliou o alcance do seguro tradicional.
Hill explicou que o FDIC não permitirá que emissores afirmem que seus tokens são protegidos pelo seguro federal. Além disso, a agência pretende vetar o chamado “seguro de repasse”.
Seguro de repasse fica fora das regras
O presidente do FDIC detalhou como funcionaria o chamado seguro de repasse. Esse modelo protegeria indiretamente os detentores de stablecoins, caso o banco custodiante quebrasse.
Segundo Hill, se o banco que guarda as reservas falhasse, o FDIC asseguraria a conta apenas como depósito corporativo. Portanto, aplicaria o limite padrão de US$ 250 mil.
Ele ressaltou que não haveria cobertura com base nos interesses individuais dos usuários da stablecoin. Ou seja, o governo não garantiria cada token emitido.
Com isso, o plano proposto impede que terceiros usem a estrutura bancária para ampliar a proteção. A medida busca evitar confusão sobre o alcance do seguro federal.
Ainda assim, a lei exige que emissores mantenham lastro integral em dólar. Dessa forma, as empresas devem sustentar cada unidade emitida com reservas equivalentes.
Lei entra em vigor com prazo escalonado
A Lei GENIUS entrará plenamente em vigor 18 meses após a sanção. Alternativamente, poderá valer 120 dias após a conclusão das regulamentações específicas.
Agências como o próprio FDIC e o departamento do Tesouro terão papel central na regulamentação. Portanto, as regras finais ainda podem ajustar detalhes operacionais.
Hill não comentou o projeto mais amplo sobre estrutura de mercado de ativos digitais. Esse texto ainda tramita no Senado e enfrenta resistência.
Parlamentares discutem pontos sensíveis, como rendimento sobre stablecoins e ações tokenizadas. Além disso, há debate sobre possíveis conflitos éticos.
A ABA deixou claro seu posicionamento no início do ano. A entidade quer impedir que stablecoins substituam depósitos tradicionais nos bancos comunitários.
Segundo a associação, pagar juros ou recompensas poderia reduzir drasticamente o crédito local. Por isso, defende restrições claras ao modelo.
A Casa Branca já promoveu três reuniões com líderes do setor financeiro e cripto. Mesmo assim, ainda não há data definida para votação do projeto complementar.
Enquanto isso, o recado do FDIC é direto, stablecoins não terão seguro de depósito federal. O mercado agora ajusta expectativas diante dessa definição regulatória.
