- SEC inclui propostas sobre ativos digitais, broker-dealers e estrutura de mercado na agenda de 2026
- Regras podem criar isenções, safe harbors e ajustes para exchanges e ATSs
- CLARITY Act perde prazo de 4 de julho e mira votação até 7 de agosto
A Securities and Exchange Commission (SEC) oficializou três propostas regulatórias voltadas ao mercado de criptoativos na sua agenda para 2026. O trio de projetos foi incluído na chamada Agency Rule List e mira ativos digitais, corretoras e a estrutura de negociação em bolsas e sistemas alternativos, segundo documento da SEC.
O movimento amplia o alcance regulatório do órgão comandado por Paul Atkins em um momento em que o Congresso dos EUA ainda tenta destravar o CLARITY Act, principal projeto legislativo sobre estrutura de mercado cripto no país.
Três projetos, um alvo: Clareza normativa
A primeira proposta trata da oferta e venda de ativos digitais. O texto prevê estudar isenções, safe harbors e um arcabouço mais previsível para emissores. A SEC afirma que o objetivo é reduzir a insegurança jurídica que acompanha lançamentos de tokens desde 2017.
Essa frente dá continuidade à innovation exemption apresentada recentemente pela comissão, que abriria caminho para negociação de ações tokenizadas dos EUA sob condições específicas. A régua, na prática, é a mesma, transformar o que hoje corre em zona cinzenta em regra escrita.
A segunda proposta atinge broker-dealers que operam com cripto. Divisão de Trading and Markets avalia mudanças nas Rules 15c3-1, 15c3-3, 17a-3 e 17a-4 sobre responsabilidade financeira, escrituração. Traduzindo, como corretoras registradas devem custodiar, contabilizar e reportar posições em tokens.
A terceira frente é a mais ampla. Envolve emendas às regras do Exchange Act que regem a negociação de criptoativos em alternative trading systems (ATSs) e em bolsas nacionais. É por aí que passa a discussão sobre como plataformas como Coinbase, Kraken e potenciais novos entrantes poderão listar tokens sem serem enquadradas como negociadoras de valores mobiliários não registrados.
Atkins alinha SEC ao discurso de Trump
Paul Atkins tem repetido publicamente que a SEC quer trazer mais produtos financeiros para o mercado onshore e criar regras mais claras de captação para empresas cripto. O presidente da comissão vincula essa direção ao objetivo declarado por Donald Trump de tornar os EUA a “capital global do cripto”.
Em paralelo, a SEC já delineou condições para que certas plataformas de DeFi operem sem se registrar como broker-dealers, e recebe comentários públicos sobre ETFs de nova geração, incluindo fundos ligados a mercados de previsão. É um pacote que, somado, reescreve boa parte do manual escrito na gestão anterior de Gary Gensler.
CLARITY Act adia votação para 7 de agosto
Enquanto a SEC avança pelo caminho administrativo, o Legislativo continua patinando. O CLARITY Act não virou lei antes de 4 de julho, prazo indicado pelo assessor da Casa Branca Patrick Witt. A nova referência é 7 de agosto, último dia de sessão do Senado antes do recesso.
O texto já passou pela Câmara e pelo Comitê Bancário do Senado, mas equipes técnicas ainda tentam conciliar versões produzidas pelos comitês de Agricultura e Bancário. A Bloomberg Intelligence estima em cerca de 60% a chance de aprovação neste mês. Ainda assim, o projeto exigirá 60 votos no Senado o que obriga republicanos a atrair apoio democrata.
Para o investidor brasileiro, a leitura é dupla. Regras claras nos EUA aceleram produtos que pressionam CVM e BC por espelhamento, como ETFs e ações tokenizadas. Além disso, um CLARITY Act aprovado destrava a próxima leva de compras institucionais algo que fundos como o Bitmine já vinham antecipando em suas teses de Ether.
No curto prazo, o mercado reage sem euforia. O Bitcoin opera perto de US$ 63.414 (R$ 326.328), em queda de 1,16% em 24 horas, enquanto o Ether recua 2% aos US$ 1.773. A diferença entre a régua administrativa da SEC e a régua legal do Congresso continua sendo o principal ruído para quem monta posição olhando o fluxo dos ETFs nas últimas semanas.
Vale acompanhar ainda o desdobramento sobre as propostas da Ripple para XRP e RLUSD, que devem ser um dos primeiros testes práticos das novas regras se as três frentes da SEC saírem do papel ainda em 2026.
