- Vietnã multará usuários de Binance, OKX e Bybit em até US$ 1.900
- Japão reclassifica cripto como ativo financeiro e reduz imposto de 55% para 20%
- Coreia do Sul inclui criptomoedas em lei de ativos nacionais de 1950
Governos asiáticos endureceram o cerco a corretoras estrangeiras e, ao mesmo tempo, criaram um novo arcabouço legal para o setor. O Vietnã anunciou multas de até US$ 1.900 para investidores de varejo que operarem em plataformas não licenciadas como Binance, OKX e Bybit. O detalhe: nenhuma exchange local recebeu licença oficial até agora.
O mercado regulado vietnamita deve entrar em operação em 1º de setembro, com cinco corretoras aprovadas em princípio pelo Ministério das Finanças. Investidores domésticos que negociarem criptoativos destinados apenas a estrangeiros pagarão até US$ 3.800. Já empresas que oferecerem serviços sem licença, falharem em identificar clientes ou lidarem indevidamente com dados de contas cripto enfrentam sanções de até US$ 7.600.
Japão corta imposto cripto de 55% para 20%
O Parlamento japonês aprovou revisões à Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio e agora classifica criptomoedas como ativos financeiros, retirando-as da antiga Lei de Serviços de Pagamento. A mudança equipara o tratamento regulatório do Bitcoin ao de ações e títulos tradicionais.
Plataformas não licenciadas podem receber multa de 10 milhões de ienes ou pena de até 10 anos de prisão. Insider trading em cripto passa a ser proibido, com fiscalização da Comissão de Vigilância do mercado japonês. Em contrapartida, a alíquota atual de até 55% sobre ganhos com criptomoedas cai para cerca de 20%, com previsão de compensar prejuízos ao longo de três anos. O novo regime tributário, no entanto, só entra em vigor em 2028.
Coreia do Sul inclui cripto em lei de ativos nacionais
O Ministério da Economia e Finanças da Coreia do Sul propôs reescrever a Lei de Propriedade Estatal de 1950, rebatizando-a como Lei Básica de Ativos Nacionais. Se aprovado, o texto será o primeiro estatuto soberano de gestão patrimonial do mundo a incorporar criptomoedas e propriedade intelectual como parte do patrimônio público.
A norma original foi desenhada quando o Estado coreano concentrava riqueza em imóveis. O novo desenho muda o foco de simples administração para geração de valor a partir dos ativos — uma abertura conceitual que, na prática, permitiria ao governo operar diretamente em protocolos DeFi. A ideia lembra movimentos recentes de tesourarias corporativas, como a estratégia de acumulação adotada por empresas listadas nos EUA.
Também na Coreia, o Serviço de Supervisão Financeira (FSS) iniciou sanções contra a Dunamu, operadora da Upbit, após o hack de US$ 30 milhões em novembro. A brecha jurídica — a atual lei não prevê punição para invasões e falhas técnicas — deve ser corrigida pela futura Lei Básica de Ativos Digitais, cuja tramitação foi retomada após quatro meses de paralisia. O Banco da Coreia também amplia o piloto de CBDC Project Hangang para nove bancos em setembro, com pagamentos biométricos e transferências P2P.
Coinbase abre verificação para usuários na China
Segundo o Wu Blockchain, a Coinbase teria liberado o cadastro para residentes na China continental usando apenas RG chinês e endereço local — antes, era exigido comprovante de Hong Kong. O país, porém, segue fora da lista oficial de jurisdições suportadas pela corretora. Em paralelo, Hong Kong aprovou o primeiro fundo tokenizado nativo cripto da Baillie Gifford, voltado a investidores profissionais com custódia direta on-chain.
Na Indonésia, a Bybit lança uma plataforma regulada após adquirir a exchange local NOBI, mantendo a diretoria original à frente da operação.
Modelo asiático ecoa debate da CVM no Brasil
Para o investidor brasileiro, o movimento asiático serve de espelho. A CVM e o Banco Central ainda desenham o marco final da Lei 14.478, e o debate sobre exigência de licença para exchanges estrangeiras que atendem brasileiros é semelhante ao vietnamita. O caso japonês, por sua vez, alimenta a discussão sobre tributação: a alíquota de 20% no Japão contrasta com os 15% a 22,5% aplicados hoje sobre ganhos de capital com cripto no Brasil, patamar que ainda é competitivo — mas pode mudar conforme o Congresso avança em novas propostas de arrecadação sobre ativos digitais.
