- Framingham aprova proibição de caixas cripto após dez casos somarem US$ 397 mil
- Cidade se junta a outras 22 comunidades de Massachusetts com restrições semelhantes
- Polícia notificará estabelecimentos para desligar equipamentos dentro do prazo determinado
Framingham, em Massachusetts, tornou-se a 23ª comunidade do estado americano a proibir caixas eletrônicos de criptomoedas. A votação unânime ocorreu após dez casos de fraude acumularem US$ 397 mil em prejuízos desde 2023.
O conselho municipal aprovou a medida em sua reunião de novembro. Agora, caberá à polícia notificar os estabelecimentos que abrigam os equipamentos sobre a obrigação de desligá-los.
A iniciativa mira um canal de pagamento usado por golpistas para receber recursos das vítimas. A justificativa apresentada destaca a proteção de idosos, moradores que não falam inglês e pessoas de baixa renda.
A promotora de Justiça de Middlesex, Marian Ryan, informou que seu gabinete recebeu dez casos envolvendo máquinas de criptomoedas em Framingham nos últimos três anos. Ela apoia integralmente a proibição municipal.
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O total corresponde a uma perda média de US$ 39,7 mil por ocorrência, calculada pela divisão dos prejuízos pelo número de casos. A média não revela a distribuição dos valores entre as vítimas.
Há outra limitação no levantamento apresentado: ele reúne os casos recebidos pela promotoria. Não informa quantas máquinas funcionam na cidade, quantas transações processaram ou qual parcela envolveu fraude.
Sem esses denominadores, os números documentam o prejuízo registrado, mas não permitem calcular uma taxa de fraude por terminal. Também não estabelecem a frequência desses episódios entre todos os usuários.
Ryan destacou a dificuldade de recuperar os recursos, inclusive quando a investigação identifica o responsável e permite processá-lo. Segundo ela, as carteiras destinatárias frequentemente estão fora dos Estados Unidos.
Rastrear transferências não garante recuperação
A declaração da promotora expõe uma distinção operacional. Localizar uma transferência em uma blockchain pública não concede à autoridade acesso à chave privada necessária para movimentar os ativos.
Quando os valores chegam a uma plataforma custodiante, a recuperação depende da identificação da conta, da cooperação da empresa e das medidas legais cabíveis. Em carteiras próprias, esse caminho muda.
A localização internacional também introduz outras jurisdições na investigação. Essa diferença entre rastrear o dinheiro e comprovar responsabilidades aparece em apurações sobre movimentações com criptoativos.
A máquina funciona como ponto de conversão: recebe dinheiro em espécie e viabiliza uma transferência de criptomoedas. Em golpes, o criminoso pode orientar a vítima a enviar os ativos para seu endereço.
Depois da confirmação na rede, não existe um mecanismo geral de estorno equivalente ao de pagamentos com cartão. A retirada dos terminais busca interromper esse canal físico de envio.
FTC registrou mais de US$ 65 milhões em seis meses
O problema já aparecia em dados federais anteriores. A Federal Trade Commission (FTC) registrou mais de US$ 65 milhões em perdas relatadas com caixas de bitcoin no primeiro semestre de 2024.
Publicado em setembro daquele ano, o levantamento da FTC apontou perda mediana de US$ 10 mil. Metade dos relatos com valor informado ficou acima desse patamar.
Na mesma base, pessoas com 60 anos ou mais tinham probabilidade superior a três vezes a dos adultos mais jovens de relatar perdas nesses equipamentos. Os dados abrangem os Estados Unidos.
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O recorte federal não mede a situação específica de Framingham. Ele documenta, porém, o uso desses terminais em fraudes antes da proposta municipal apresentada em outubro pela vereadora Mary Kate Feeney.
Feeney, representante do Distrito 3, defendeu a retirada como uma providência ao alcance do município. Ao apresentar sua justificativa, citou relatos de golpes e enfatizou a proteção dos moradores idosos.
A execução ficará a cargo da polícia, que comunicará aos comércios o prazo para desconectar os aparelhos. As informações disponíveis não detalham a duração desse período, penalidades ou quantidade de estabelecimentos afetados.
