- Bank of Russia publica minuta que insere criptoativos nas regras de mercado organizado
- Exchanges terão de reportar ativos digitais com processos usados para moedas e valores mobiliários
- Movimento antecede lei ampla de cripto em análise na Duma estatal russa
O Bank of Russia publicou nesta segunda-feira a minuta de novas regras para a negociação de criptoativos no país. O texto atualiza as normas de “negociação organizada” e insere o termo “moeda digital” em vários trechos do arcabouço regulatório atualmente em vigor.
A proposta atinge diretamente organizações que operam pregão eletrônico, como corretoras e exchanges. Elas passam a ser obrigadas a incluir os ativos digitais nos mesmos sistemas usados hoje para precificação, monitoramento e reporte de moedas fiduciárias e valores mobiliários.
Na prática, a autoridade monetária russa força a padronização operacional. Nada de infraestrutura paralela para cripto. As plataformas terão que tratar tokens com o mesmo rigor técnico exigido para o rublo e para títulos negociados em bolsa.
Movimento antecede lei ampla na Duma
A minuta chega em um momento sensível. A Duma Estatal, câmara baixa do parlamento russo, prepara um pacote regulatório abrangente para o setor. O Banco Central se antecipa e ajusta o encanamento técnico antes da lei maior sair do papel.
A lógica lembra o que se viu na Europa antes do MiCA: reguladores adaptam normas de mercado tradicional para acomodar cripto enquanto o legislativo debate o texto principal. É uma engenharia em duas camadas — infraestrutura regulatória agora, marco legal depois.
Vale lembrar que o uso de criptomoedas como meio de pagamento continua proibido dentro da Rússia desde 2022. A vedação, porém, convive com uma flexibilização crescente para operações externas. Em 2023, o legislativo aprovou lei que autoriza o uso de moedas digitais em pagamentos internacionais.
Sanções e mineração moldam postura do Kremlin
A brecha para pagamentos externos não é acidental. Rússia enfrenta sanções ocidentais desde a anexação da Crimeia, em 2014, e o cerco financeiro se intensificou após a invasão da Ucrânia em 2022. Cripto virou instrumento para contornar bloqueios do sistema bancário tradicional.
O presidente Vladimir Putin já admitiu esse uso publicamente. Em fórum realizado em Moscou em dezembro de 2024, ele citou o Bitcoin como exemplo de tecnologia impossível de ser proibida. “Bitcoin, quem pode bani-lo? Ninguém”, declarou o líder russo na ocasião.
Putin também trata mineração como vantagem competitiva. O país tem energia farta e barata, sobretudo em regiões frias como a Sibéria, onde o custo de refrigeração dos data centers cai. Bancos estatais russos, como o Sberbank, já se mexem para oferecer serviços cripto — a instituição corre para lançar custódia de Bitcoin até dezembro.
Leitura para quem opera em corredores com a Rússia
Para o investidor brasileiro, o movimento russo importa por dois motivos. Primeiro, porque legitima cripto como infraestrutura de liquidação transfronteiriça num BRICS ampliado, do qual o Brasil faz parte. Segundo, porque pode intensificar fluxos de USDT e Bitcoin em corredores que atravessam Turquia, Emirados Árabes e Ásia Central — rotas já monitoradas por reguladores ocidentais.
O Brasil segue caminho diferente. A regulação do Banco Central, com base na Lei 14.478/2022, mira prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) e prioriza prevenção à lavagem de dinheiro. Não há aqui, ao menos oficialmente, uso de cripto como escudo geopolítico. A CVM, por sua vez, avança na equiparação de tokens a valores mobiliários caso a caso.
A comparação expõe um ponto. Enquanto EUA discutem o CLARITY Act para separar competências entre SEC e CFTC, e Hong Kong avança em tokenização institucional, Moscou desenha suas regras com objetivo geopolítico claro: manter fluxo de capital fora do alcance do dólar. As exchanges russas terão de se adequar ao novo mercado organizado dentro do prazo definido pelo regulador — a consulta pública sobre a minuta segue aberta a manifestações do setor privado.
