- Banco Central estuda reter stablecoins acima de US$ 10 mil por até 24 horas
- Coinbase afirma que regra pode travar pagamentos internacionais e liquidação em blockchain
- Exchanges já operam sistemas de monitoramento em tempo real, argumenta diretor Fábio Plein
A Coinbase subiu o tom contra a proposta do Banco Central do Brasil que prevê a retenção obrigatória de transferências de stablecoins por até 24 horas quando os valores forem iguais ou superiores a US$ 10 mil. Para a corretora, a medida pode congelar boa parte da liquidez que hoje circula em criptoativos no país.
Em nota enviada à imprensa nesta semana, Fábio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas, disse que a proposta preocupa o setor. O executivo reconhece a necessidade de o regulador acompanhar riscos, mas afirma que o desenho atual da regra atinge o núcleo do uso de stablecoins: velocidade e custo baixo em operações transfronteiriças.
A discussão veio à tona novamente após resposta do BC a um pedido de informações do Instituto Live Mercado (ILM). Na manifestação, a autoridade monetária confirmou que segue estudando a norma. O texto ainda não foi publicado para consulta pública formal. Mas já mobiliza exchanges, fintechs e escritórios jurídicos que atuam com ativos digitais.
O que a proposta do BC prevê
Pelo desenho em análise, prestadores de serviços de ativos virtuais teriam de reter, por até um dia, qualquer transferência de stablecoin que ultrapassasse o equivalente a US$ 10 mil. Com o dólar cotado a R$ 5,0583, o gatilho hoje ficaria em torno de R$ 50,5 mil por operação — patamar considerado baixo para tesourarias corporativas e traders profissionais que operam via USDT e USDC.
De acordo com Plein, as stablecoins deixaram de ser apenas instrumento especulativo. Elas funcionam como trilho de liquidação, hedge cambial e canal de remessas. Além disso, um bloqueio automático de 24 horas, na leitura da Coinbase, faria com que empresas brasileiras perdessem janelas de arbitragem. Elas ainda ficariam em desvantagem frente a competidores no México, Argentina e Emirados Árabes.
“Caso seja mantida, a medida proposta poderá comprometer a competitividade das instituições brasileiras e limitar a capacidade dos investidores de aproveitar as oportunidades oferecidas pela tecnologia blockchain”, escreveu o diretor.
Exchanges defendem monitoramento em tempo real
O argumento técnico da Coinbase é direto: os grandes prestadores já rodam sistemas de transaction monitoring capazes de sinalizar e travar movimentações suspeitas em segundos, sem precisar segurar todo mundo por 24 horas. A empresa lembra que o Brasil possui um dos arcabouços mais robustos do mundo em prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo. Essas regras já são aplicáveis a VASPs desde a Lei 14.478/2022.
Segundo Plein, o setor mantém cooperação técnica ativa com autoridades e vem padronizando o atendimento a ofícios e requisições. Portanto, a crítica não é ao mérito do combate a ilícitos. Ela é ao instrumento escolhido.
Vale um contraponto que o BC costuma trazer nas discussões internas: dados do próprio regulador mostram que stablecoins dominam o fluxo de cripto no Brasil, com volume que já supera US$ 14 bilhões em 2026. É esse tamanho que justifica, para a autarquia, algum tipo de fricção adicional na saída de recursos para carteiras não custodiadas.
Impacto em remessas e pagamentos cross-border
Assim, uma janela de 24 horas praticamente inviabiliza casos de uso que hoje dependem da liquidação instantânea. Exportadores que recebem em USDT, plataformas de tokens RWA e mesas de trading que fazem giro entre exchanges perderiam eficiência. O varejo, mais atingido por operações abaixo do gatilho, sentiria menos — mas o impacto no atacado seria significativo.
Executivos consultados por outros veículos apontam ainda um efeito colateral: parte do volume pode migrar para carteiras não custodiadas fora da alçada do BC, o oposto do objetivo declarado da norma. Além disso, a Coinbase defende que eventuais mudanças sejam proporcionais e construídas via diálogo institucional. Esse é um modelo que, segundo Plein, já rendeu ao país reconhecimento internacional.
Não há prazo definido para publicação da norma. A expectativa do setor é que o Banco Central abra consulta pública antes de bater o martelo. Isso permitirá ajustes no gatilho de valor, no prazo de retenção e nas hipóteses de dispensa. A manifestação foi enviada por meio da página oficial da Coinbase à imprensa brasileira.
