- STJ decidiu que a queda de uma criptomoeda após o pagamento não comprova, isoladamente, a existência de golpe.
- A 3ª Turma entendeu que quem aceita conscientemente um ativo digital também assume o risco de desvalorização.
- O julgamento não impede ações por fraude quando a vítima apresenta provas de manipulação, dolo ou informações falsas.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a queda no preço de uma criptomoeda depois de um pagamento não comprova, isoladamente, a existência de golpe nem permite a anulação automática de um negócio entre particulares.
O colegiado analisou uma negociação na qual uma das partes aceitou receber o token 19 Coin em troca de bens. Após a desvalorização do ativo, a recebedora tentou desfazer o negócio e alegou que havia sofrido uma fraude.
Os ministros rejeitaram o recurso por unanimidade na terça-feira, 18 de agosto. A consulta processual do STJ identifica o caso como REsp 2.235.558/SC e informa que a ministra Nancy Andrighi relatou o processo. O registro oficial mostra que a 3ª Turma conheceu do recurso, mas negou o pedido nos termos do voto da relatora.
O STJ ainda não havia disponibilizado a íntegra do acórdão na manhã desta quarta-feira, 19 de agosto.
Quem aceita criptomoeda também assume o risco de queda
Nancy Andrighi destacou que pessoas maiores e capazes celebraram diretamente a negociação, sem a participação de uma instituição financeira. Segundo a relatora, nenhuma das partes alegou desconhecimento sobre a natureza do ativo usado no pagamento.
A recorrente aceitou o 19 Coin sabendo que receberia uma criptomoeda. Para a ministra, essa escolha também incluiu os riscos próprios do ativo, entre eles a volatilidade e a possibilidade de desvalorização.
“A recorrente aceitou receber o token 19 Coin, plenamente ciente de que se tratava de criptomoedas e, portanto, ela assumiu o risco”, afirmou Nancy durante o julgamento, segundo o relato da sessão publicado pelo Migalhas.
A ministra observou que o preço do token poderia apresentar um valor muito menor no momento do pagamento ou posteriormente. Uma eventual valorização, por outro lado, também beneficiaria quem aceitou o ativo.
Com esse entendimento, a relatora concluiu que uma das partes não poderia usar apenas a oscilação negativa para desfazer um acordo que havia aceitado conscientemente.
