- CVM pretende testar com a Anbima uma nova infraestrutura para emissão e negociação de ativos tokenizados.
- Valores mobiliários poderão nascer em redes DLT, com contratos inteligentes para automatizar dividendos, juros e outras operações.
- Autarquia planeja integrar dados e inteligência artificial para acompanhar ativos durante todo o ciclo e reforçar a fiscalização.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende acelerar os testes de uma nova infraestrutura para a emissão e negociação de ativos tokenizados no Brasil. O presidente da autarquia, Otto Lobo, afirmou que o projeto envolverá a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e poderá modificar desde a criação dos ativos até a forma como o regulador acompanha as operações.
A proposta prevê que valores mobiliários sejam emitidos diretamente em redes baseadas em blockchain. Esses ativos poderiam incorporar contratos inteligentes, pagamentos automatizados e informações acessíveis aos reguladores ao longo de todo o ciclo de vida.
“Vamos começar a testar uma nova estrutura de mercado na Anbima. […] Temos que correr com isso”, afirmou Lobo durante o 9º Encontro Nacional da Anfidc, realizado nesta quarta-feira (2), em São Paulo.
O presidente da CVM classificou a criação dessa infraestrutura como um “salto extraordinário” para o país.
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CVM prepara testes com a rede da Anbima
A iniciativa anunciada por Lobo se conecta ao projeto-piloto de tokenização conduzido pela Anbima. A associação mantém uma rede DLT destinada a testar a emissão, a gestão, a negociação e a liquidação de debêntures e fundos de investimento tokenizados.
Os testes ocorrem em ambiente controlado, sem dinheiro real e sem a participação de investidores. O objetivo é avaliar automação, rastreabilidade, governança e integração entre diferentes participantes antes de uma eventual utilização comercial da infraestrutura.
O piloto foi inicialmente estruturado para receber aproximadamente dez casos de uso, mas atraiu 39 propostas. Em agosto, a Anbima informou que mais de 20 iniciativas estavam em teste, com a participação de mais de 50 instituições.
Entre os participantes estão bancos, bolsas, empresas de tecnologia e companhias especializadas em ativos digitais. Os casos selecionados incluem debêntures emitidas diretamente na rede DLT e fundos de investimento operados por contratos inteligentes.
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A aproximação acontece enquanto a CVM desenvolve seu próprio regime experimental. Em julho, a autarquia criou o Grupo de Trabalho de Tokenização, encarregado de estudar e propor regras para registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em redes distribuídas.
O grupo reúne integrantes de 14 áreas da CVM e pode receber contribuições de associações, autorreguladores, empresas e outros órgãos públicos. A primeira entrega prevista pela CVM é uma proposta de regime regulatório experimental, que deverá ser apresentada ao Colegiado da autarquia.
O mandato do grupo tem duração inicial de 120 dias, prorrogável por mais 30. A existência dos testes, contudo, ainda não representa uma autorização definitiva para que os produtos sejam distribuídos no mercado. O trabalho servirá como base para identificar mudanças regulatórias, riscos de segurança cibernética e exigências de proteção aos investidores.
Ativos poderão nascer com contratos inteligentes
Ao explicar o projeto, Lobo comparou os atuais valores mobiliários a “carros a combustão”. Nesse modelo, os ativos tradicionais recebem uma camada tecnológica posterior para que possam ser representados e negociados em uma blockchain.
Os “carros elétricos”, por outro lado, seriam os valores mobiliários criados diretamente na nova infraestrutura. Em vez de um ativo convencional convertido posteriormente em token, o produto já nasceria digital e com seus atributos integrados ao sistema.
Uma ação tokenizada, por exemplo, poderia utilizar um contrato inteligente para distribuir dividendos automaticamente. O código também poderia incorporar regras de negociação, informações sobre titularidade e condições para transferir o ativo.
A mesma lógica pode alcançar debêntures, cotas de fundos e outros valores mobiliários. Pagamentos de juros, amortizações e resgates poderiam ser executados automaticamente, desde que as regras do produto e as exigências legais estivessem incorporadas à infraestrutura.
Na avaliação de Lobo, a tokenização também permitirá acompanhar o ativo depois de sua emissão. Atualmente, parte das informações chega ao regulador por meio de documentos e reportes periódicos enviados pelos participantes do mercado.
Em uma rede integrada, a CVM e outros órgãos autorizados poderiam consultar os registros durante toda a trajetória do ativo. Isso incluiria emissão, mudanças de titularidade, pagamentos, negociação e encerramento da operação.
O presidente da autarquia avalia que essa visibilidade pode dificultar operações de lavagem de dinheiro e reduzir problemas provocados por dados fragmentados. Essa possibilidade, entretanto, dependerá da governança da rede, da qualidade das informações e da definição de quais instituições terão acesso aos registros.
Inteligência artificial reforçará supervisão da CVM
Antes da implantação de uma infraestrutura inteiramente tokenizada, a CVM pretende modernizar seu sistema de fiscalização. A primeira etapa será criar um ambiente unificado de dados, descrito por Lobo como um data lake, para reunir informações atualmente distribuídas entre diferentes sistemas.
A autarquia também planeja contratar ferramentas baseadas em inteligência artificial para analisar esses dados e identificar comportamentos incomuns. A expectativa é utilizar a tecnologia para tornar a fiscalização mais rápida e reduzir a dependência de procedimentos manuais.
“Todo esse trabalho que estamos fazendo envolve a necessidade de realizar rapidamente as licitações e contratar as melhores tecnologias”, declarou o presidente da CVM. Segundo ele, as contratações serão realizadas sob a supervisão do Tribunal de Contas da União.
A modernização já havia sido apresentada oficialmente pela autarquia ao TCU. Em agosto, a CVM informou que avalia um modelo de inteligência artificial para aprimorar a supervisão, além de investimentos em infraestrutura, capacitação e ampliação do quadro técnico.
Lobo também defendeu que a CVM reassuma uma posição mais direta na fiscalização do mercado. Segundo ele, atividades delegadas a entidades como Anbima e B3 deverão ser acompanhadas com maior proximidade pela autarquia. A proposta não elimina a colaboração com essas instituições, mas amplia a participação direta do regulador.
Outra frente envolve o acesso a informações do sistema de crédito do Banco Central. De acordo com Lobo, um acordo entre as duas autarquias já foi assinado, mas o BC ainda precisa padronizar e enviar os dados. A integração poderá permitir que administradores de fundos consultem determinadas informações, conforme as condições que ainda serão estabelecidas.
