- CVM prepara uma nova infraestrutura para o mercado tokenizado, que funcionará em paralelo ao sistema tradicional, com foco em emissão e negociação de ativos digitais.
- Otto Lobo defendeu a participação dos grandes bancos na tokenização, afirmando que instituições como Bradesco, Itaú e Santander serão fundamentais para dar escala e tração ao novo mercado.
- Autarquia vai ampliar o uso de inteligência artificial na supervisão, com um Data Lake em nuvem e orçamento estimado em R$ 138 milhões para 2027 após decisão do STF.
Nesta quinta, 03, durante a abertura do Token Summit Brasil, promovido pela Liqi, VBSO advogados e Oliveira Trust, com apoio da ABcripto e ABfintechs, o presidente da CVM, Otto Lobo, declarou que a autarquia está criando uma nova infraestrutura de mercado com a tokenização.
Para o presidente da CVM, a consolidação da tokenização e da nova infraestrutura do mercado de capitais passa, obrigatoriamente, pelo engajamento das grandes instituições financeiras tradicionais. Em um tom pragmático durante o evento, Otto Lobo destacou que o diálogo constante com os gigantes do setor — citando nominalmente as conversas com executivos de Bradesco, Itaú e Santander — é um fator decisivo para que o projeto ganhe a tração necessária.
“Tudo no Brasil, para dar certo, tem que ter banco”, cravou o presidente da autarquia.
Para ilustrar o peso do setor bancário como validador de inovações regulatórias, Lobo traçou um paralelo com a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005). Segundo ele, a legislação demorou a engrenar e mostrar resultados práticos em seus primórdios, mas o cenário mudou drasticamente quando os bancos passaram a atuar de forma ativa nesse ecossistema, injetando regras rígidas de governança e viabilizando as linhas de financiamento que fizeram os projetos andarem.
No atual cenário de digitalização financeira, a autarquia enxerga as instituições bancárias novamente como o motor principal dessa engrenagem. Mais do que ditar os caminhos de como o mercado irá operar na era dos tokens, a CVM se coloca no papel de uma “enzima regulatória”. O objetivo é acelerar o processo, garantindo o ambiente institucional seguro para que os bancos e participantes do mercado construam os modelos de negócios que ditarão o futuro do país.
Durante seu discurso, Lobo destacou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vive um momento histórico de reestruturação financeira e tecnológica, impulsionado por recentes decisões judiciais e pela urgência de acompanhar a digitalização financeira global. A autarquia se prepara para abandonar o conceito tradicional de sandbox regulatório, focando agora na implementação imediata de sistemas baseados em inteligência artificial e em modelos de negociação simultâneos.
Um dos pontos centrais da fala do presidente foi a transição do modelo de testes adotado até então pela autarquia para o que ele chamou de “períodos experimentais de regulação”. A mudança de paradigma visa acelerar a integração da tecnologia de tokens e blockchain no mercado de capitais brasileiro.
“Trata-se de um período experimental de regulação; de fato, não estamos mais na fase de sandbox, até porque o mundo inteiro já superou essa etapa. […] A CVM não pode mais atuar da forma como vinha atuando. Não podemos mais fiscalizar um mercado tão complexo e com o crescimento que tivemos sem evoluir”, declarou Lobo.
CVM: novos trilhos
Para viabilizar essa evolução, um Grupo de Trabalho (GT) foi instituído há pouco mais de 30 dias, liderado pelos superintendentes Vasco e Bruno. A estratégia da CVM, segundo Lobo, é operar em um modelo de dois trilhos simultâneos:
- O “carro a combustível”: A infraestrutura tradicional e bem estabelecida liderada por players como a B3, que continuará funcionando com excelência para as operações convencionais.
- O mercado tokenizado: Uma nova camada desenhada especificamente para a emissão, negociação e testes de ativos digitais, dotada de maior capacidade de supervisão e alinhada às tecnologias globais.
“Esses dois trilhos vão funcionar em paralelo e vão continuar operando lado a lado. Na prática, essa nova infraestrutura desenhada para testar a emissão e negociação de ativos digitais é a nossa resposta a essa transformação”, complementou.
A modernização da infraestrutura de mercado também exige uma revolução na forma como a CVM monitora as operações. Lobo alertou para a urgência da adoção de políticas públicas voltadas à Inteligência Artificial (IA), citando conversas recentes com órgãos reguladores e players de tecnologia nos Estados Unidos, como SEC, CFTC e Nasdaq.
Ele classificou o avanço irrestrito de algoritmos não regulados como um risco iminente, reforçando que a autarquia está se antecipando ao problema por meio da tecnologia.
“Todos os países estão tratando disso porque vem vindo um tsunami. Esse tsunami se chama o uso de maus sistemas de inteligência artificial. […] Pela primeira vez na história, um sistema está treinando outro sistema, sem a necessidade de um ser humano para fazer esse treinamento”, alertou o presidente da CVM.
Supervisão do sistema
A primeira grande entrega dessa nova fase será a implementação de um sistema de supervisão automatizado, construído por meio de um Data Lake em nuvem. Todos os dados de mercado disponíveis serão direcionados para esse ambiente e processados por IA em tempo real.
“Não há mais como supervisionar o mercado brasileiro sem realizarmos uma mudança que não é uma revolução, mas sim uma evolução do mercado”, enfatizou.
A viabilidade de toda essa modernização tecnológica está atrelada a uma conquista orçamentária recente. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), garantiu à autarquia o direito de reter 70% das taxas de fiscalização que arrecada.
Segundo Otto Lobo, essa determinação garante uma estimativa orçamentária de R$ 138 milhões para o próximo ano. Os recursos permitirão não apenas os aportes tecnológicos necessários, mas também a correção de falhas estruturais históricas e a valorização do quadro de servidores.
“De fato, temos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ordem exige a valorização da CVM, o que passa, inclusive, por corrigir algo que é um verdadeiro absurdo: em 49 anos de existência da CVM, nós não temos um plano de saúde. […] já fizemos as interlocuções necessárias, temos os recursos assegurados e é uma matéria de dignidade”, revelou.
O Brasil como Protagonista e os Próximos Passos
O presidente da CVM encerrou sua fala reforçando a relevância do mercado brasileiro no cenário internacional. Segundo ele, reguladores americanos enxergam o Brasil como o principal vetor de inovação financeira na América Latina, atuando como um showcase para países como Chile e Argentina.
O senso de urgência também foi compartilhado por instituições financeiras locais. Lobo citou conversas com executivos de grandes bancos, como o Bradesco, que já sinalizaram estar com processos mapeados e prontos para “acelerar ao máximo”.
Para consolidar essas diretrizes, a CVM realizará uma apresentação formal ao mercado no dia 18 de setembro, liderada por Lobo e pelo diretor Igor, além de aguardar a chegada do novo diretor Bervani ao Colegiado.
“Não cabe à CVM dizer ao mercado onde irá surgir o novo modelo de negócios. […] Mas o que a CVM está fazendo é antecipar um debate indispensável, mantendo a postura colaborativa de costume. Precisamos acelerar ao máximo, pois a concorrência global das bolsas já é uma realidade”, concluiu.
