- Curso do MJSP sobre rastreio de Bitcoin tem 30 horas e certificado oficial
- Matrícula é aberta a qualquer cidadão pela plataforma da Enap
- Quatro módulos cobrem blockchain, legislação, investigação e alienação judicial
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) liberou nesta quinta-feira (24) uma formação gratuita dedicada ao rastreio de Bitcoin e demais criptoativos. A inscrição está aberta a qualquer brasileiro, sem exigência de vínculo com órgão público.
O material fica hospedado na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Basta criar conta e confirmar a matrícula. A carga horária é de 30 horas. O aluno tem 30 dias corridos de acesso após a liberação do cadastro, e quem conclui todas as etapas recebe certificado validado pelos órgãos responsáveis. Todo o conteúdo está em português.
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A grade foi dividida em blocos com progressão prática. O primeiro trata dos fundamentos: o que são criptomoedas, como funciona a tecnologia blockchain e de que forma uma transação percorre uma rede sem autoridade central.
O segundo módulo entra na camada jurídica. Integrantes do Ministério Público e de tribunais comparam o arcabouço brasileiro com regras aplicadas no exterior — um recorte que ganhou peso depois da consolidação do marco legal de cripto no país e das normas editadas pelo Banco Central.
Na terceira etapa vêm as técnicas de campo. Investigadores aprendem a identificar o uso de criptomoedas em fraudes e em operações de evasão de divisas, seguindo a rota do dinheiro entre carteiras associadas a suspeitos sob monitoramento.
O bloco final aborda o que acontece depois da apreensão. O roteiro detalha busca e apreensão de saldos digitais, custódia institucional dos valores e as fases processuais até a alienação judicial do patrimônio confiscado.
Autocustódia vira alvo central do treinamento
O curso trata especificamente de carteiras de autocustódia — justamente o ponto mais difícil para autoridades. Quando não há exchange intermediando, não existe ordem judicial capaz de congelar o saldo sem acesso à chave privada.
Em 2026, o Banco Central passou a exigir comunicação ao Coaf envolvendo movimentações para autocustódia, mudando a forma como prestadoras locais reportam operações suspeitas. Treinar agentes para ler o blockchain é o complemento operacional dessa regra.
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O Brasil também lidera o índice global de adoção cripto da Chainalysis. Mais usuários significa, na prática, mais casos criminais com componente on-chain chegando às delegacias.
Iniciativas semelhantes existem fora do país. O FBI montou fóruns próprios de capacitação depois de contabilizar perdas bilionárias em golpes com cripto, e agências europeias mantêm programas fixos de forense on-chain. A diferença aqui é o caráter aberto: o governo brasileiro escolheu não restringir o acesso a servidores.
