- 30% dos pedidos com problemas: Ailton Aquino revelou que parte das empresas solicitou autorização com capital social fora dos parâmetros regulatórios.
- Exigências de até R$ 37,2 milhões: o Banco Central avalia o capital necessário conforme a estrutura e as atividades de cada prestadora.
- 120 pedidos divulgados: a relação oficial apresenta 119 processos em exame e um indeferido, mas não identifica quais empresas estão entre os 30% mencionados.
Cerca de 30% dos pedidos de autorização de empresas de criptomoedas apresentados ao Banco Central chegaram com problemas no enquadramento do capital social exigido pela regulamentação. A informação foi revelada por Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização da autoridade monetária, durante o evento ABRACAM Speech 2026, realizado na terça-feira (10), em São Paulo.
Segundo Aquino, uma parcela expressiva das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) apresentou solicitações sem informar capital social compatível com os parâmetros da Resolução Conjunta que estabelece os requisitos mínimos para instituições supervisionadas pelo BC.
“Já apresentaram os pedidos desenquadrados da norma”, afirmou o diretor, demonstrando preocupação com o fato de empresas solicitarem autorização sem atender às exigências regulatórias aplicáveis.
A declaração ocorreu durante o painel “Supervisão em Transformação: os Desafios da Fiscalização”, que abordou a entrada dos ativos virtuais no perímetro de supervisão financeira. O evento reuniu representantes do Banco Central e empresas dos setores financeiro, de câmbio e criptomoedas.
“30% dos pedidos de spsav estão com capital social desenquadrados e boa parte não enviou as demonstrações financeiras auditadas”
Ailton Aquino diretor de fiscalização do banco central
Pela tom da palestra dele, eu tô achando que vai cair metade da lista de 120 spsav nessa… pic.twitter.com/hfwd6bsGNN
— João Paulo Oliveira (@JotaOliveira) November 10, 2026
Empresas de criptomoedas enfrentam exigências de capital de até R$ 37,2 milhões
O problema identificado pelo Banco Central envolve uma das principais exigências estabelecidas para as empresas que desejam continuar oferecendo serviços de criptomoedas no Brasil: a comprovação de condições financeiras compatíveis com suas atividades.
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A Resolução Conjunta nº 14, publicada em novembro de 2025, estabeleceu uma nova metodologia para calcular os requerimentos mínimos de capital social integralizado e patrimônio líquido das instituições supervisionadas. Para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, os valores de referência variam de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme a modalidade e as atividades exercidas.
As exigências consideram fatores como intermediação, custódia, estrutura operacional e utilização intensiva de infraestrutura tecnológica. Dessa forma, uma corretora que combina diferentes atividades pode estar sujeita a um requisito de capital mais elevado do que uma instituição com operações mais restritas.
Pela Resolução BCB nº 519, o processo de autorização das empresas que já atuavam no setor foi dividido em duas fases. A primeira inclui a verificação dos requisitos mínimos de capital e patrimônio, além da comprovação de atividade e da avaliação da reputação de controladores. A segunda abrange outros aspectos, como viabilidade econômico-financeira, infraestrutura tecnológica e governança.
A declaração de Aquino indica que parte dos pedidos apresentou problemas justamente em um requisito previsto para a primeira etapa. Entretanto, o diretor não detalhou quais empresas estão nessa situação nem informou quantos pedidos poderão ser indeferidos em decorrência dessas inconsistências.
Banco Central recebeu 120 pedidos de licença de empresas cripto
A revelação ocorre poucos dias depois do encerramento do prazo para a apresentação da primeira fase dos pedidos de autorização, em 30 de outubro. A partir dessa data, o Banco Central iniciou uma nova etapa de acompanhamento público dos processos envolvendo as empresas de criptomoedas.
Conforme levantamento publicado pelo BitNotícias, a relação oficial divulgada em 6 de novembro reúne 120 pedidos de autorização de SPSAVs. Desse total, 119 estavam em exame e um havia sido indeferido.
