- ILM e parlamentares preparam medidas: instituto solicitará atas e documentos técnicos ao Banco Central, enquanto parlamentares articulam requerimento no Congresso.
- ABToken cobra esclarecimentos: associação afirma que o uso de stablecoins não caracteriza automaticamente lavagem de dinheiro e pede critérios técnicos.
- Fintechs podem ser afetadas: debate envolve operações internacionais com stablecoins, regras cambiais e possíveis novas restrições regulatórias.
O Banco Central do Brasil (BC) passou a ser alvo de questionamentos de entidades do mercado financeiro e de parlamentares após declarações atribuídas a um representante da instituição associarem determinadas operações com stablecoins à lavagem de dinheiro. Não há confirmação oficial do Banco Central sobre as declarações.
O Instituto Livre Mercado (ILM), a Bancada do Livre Mercado e a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) querem esclarecimentos sobre o entendimento do regulador e os possíveis impactos sobre empresas que utilizam criptomoedas em transferências internacionais.
A controvérsia começou após uma reportagem publicada pelo Livecoins em 13 de novembro, que atribuiu ao chefe de Divisão de Câmbio do BC, Gerson Romantini, declarações sobre operações com moedas digitais lastreadas em moedas fiduciárias. As entidades consideram necessário esclarecer o contexto das afirmações e alertam que generalizações podem gerar insegurança jurídica e comprometer investimentos no setor.
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Instituto Livre Mercado aciona parlamentares e prepara pedido de informações ao BC
O Instituto Livre Mercado informou que solicitará formalmente ao Banco Central a ata do encontro e os documentos técnicos e jurídicos relacionados às manifestações divulgadas pela imprensa. A iniciativa também envolve a Bancada do Livre Mercado, formada por deputados federais e senadores, que articula a apresentação de um Requerimento de Informação no Congresso Nacional.
Segundo o ILM, a utilização de stablecoins não pode ser automaticamente classificada como lavagem de dinheiro. A entidade argumenta que a caracterização do crime depende da origem ilícita dos recursos e da existência de condutas de ocultação ou dissimulação, conforme os requisitos previstos na legislação brasileira. Assim, o uso de determinada tecnologia financeira, isoladamente, não constitui prova de irregularidade.
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O instituto também pretende questionar o Banco Central sobre uma possível reunião virtual prevista para 16 de novembro, mencionada na cobertura jornalística, e sobre eventuais medidas restritivas às fintechs que utilizam stablecoins. A reunião ainda não teve sua realização confirmada por documentação oficial consultada. Para a entidade, mudanças que afetem o funcionamento do setor devem respeitar as competências legais do regulador, contar com justificativas técnicas e considerar impactos econômicos e concorrenciais.
ABToken rejeita generalizações e alerta para riscos ao mercado de stablecoins
A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) também divulgou posicionamento solicitando esclarecimentos públicos ao Banco Central. A organização manifestou preocupação com a possibilidade de que operações legítimas sejam associadas genericamente à prática de crimes financeiros, sem análise individualizada de suas características.
“A identificação de ilícitos exige a análise dos fatos e dos requisitos legais aplicáveis, não podendo decorrer exclusivamente da tecnologia utilizada”, afirmou a entidade. A associação reforçou seu compromisso com o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, mas defendeu que eventuais restrições sejam baseadas em riscos concretos, critérios objetivos e proporcionalidade.
Uma das principais preocupações envolve o chamado stablecoin sandwich, modelo utilizado em operações internacionais no qual recursos são convertidos em stablecoins para transferência entre países e posteriormente trocados por moeda fiduciária. A ABToken defende que o enquadramento dessas operações considere a origem e o destino dos recursos, a identificação dos participantes e beneficiários, a rastreabilidade e os mecanismos de conformidade utilizados pelas empresas.
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A associação alerta que restrições genéricas podem comprometer operações legítimas de pagamento e liquidação internacional, além de prejudicar investimentos realizados pelas empresas para atender às exigências regulatórias. A entidade também se colocou à disposição do Banco Central para apresentar casos de uso, evidências técnicas e propostas que conciliem inovação e prevenção a crimes financeiros.
Banco Central já regula stablecoins e Congresso discute novas regras
A polêmica ocorre em meio à implementação das novas regras do Banco Central para o mercado de criptomoedas. A Resolução BCB nº 521, publicada em novembro de 2025, incluiu determinadas operações com ativos virtuais no mercado de câmbio, abrangendo pagamentos internacionais, transferências e negociação de stablecoins. Já a Resolução BCB nº 561, em vigor desde outubro de 2026, estabeleceu novas exigências para prestadores de serviços de pagamento e transferência internacional, conhecidos como eFX.
Na reportagem que originou a controvérsia, Romantini também teria diferenciado duas estruturas de operações internacionais com stablecoins. Segundo as declarações atribuídas ao servidor, uma delas poderia utilizar ativos virtuais como infraestrutura para liquidar operações cambiais, enquanto outra, envolvendo a venda de tokens ao cliente para posterior conversão no exterior, enfrentaria restrições. A distinção indica que a discussão envolve o enquadramento de modelos específicos, e não uma proibição geral das stablecoins.
O tema também está em debate no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 4.308/2024, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro. A proposta disciplina as stablecoins e já recebeu aprovação de um substitutivo na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Atualmente, aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O ILM defende que as questões relativas ao enquadramento penal das operações sejam enfrentadas no âmbito legislativo, respeitadas as atribuições regulatórias do Banco Central.
A dimensão econômica da discussão é significativa. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, as stablecoins representam aproximadamente 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil. Apesar da repercussão, ainda não foi apresentado um posicionamento público conclusivo do Banco Central esclarecendo as declarações questionadas pelas entidades, tampouco há confirmação de uma nova proibição geral dessas operações.
