O estado do Colorado fez com que a comunidade de criptomoedas se agitasse com a aprovação do Digital Token Act, que isentará as criptomoedas da definição legal de “título”. A lei também visa reduzir as pressões regulatórias sobre as empresas de tecnologia que operam no campo da moeda virtual.
Criptomoedas que satisfaçam as normas do Digital Token Act, e possam transferir o valor determinável através da tecnologia de contabilidade distribuída [DLT], não serão classificadas como um título. Assim, as leis que se aplicam a este último não serão aplicadas a moedas virtuais.
No início de 2019, os políticos do Colorado apresentaram o SB19-023 como um passo inicial para esclarecer a confusão regulatória sobre as criptomoedas. Os legisladores do estado esperam que esse ato dê início a uma onda de startups relacionadas a criptos e blockchain que podem não apenas melhorar o padrão de tecnologia dentro do Colorado, mas também impulsionar a economia do estado.
O relatório afirmou:
“O Colorado se tornou um centro para empresas e empreendedores que buscam utilizar sistemas criptoeconômicos para impulsionar modelos de negócios baseados em tecnologia blockchain.”
De acordo com a lei, as empresas no espaço de criptomoeda que se dedicam à emissão, compra e venda de ativos digitais, descritas como tendo “um propósito primariamente de consumo”, não sofrerão nenhuma pressão regulatória do Artigo 51.
