O estado norte-americano de Washington aprovou uma lei que reconhece e protege o status legal de gravações eletrônicas pertencentes a registros distribuídos (distributed ledger), como blockchains. O projeto de lei, substituto da lei do Senado 5638 foi assinado pelo governador Jay Inslee em 26 de abril.
A versão original do projeto teve sua primeira leitura pela legislatura do estado de Washington em 25 de janeiro de 2019. O projeto já passou com 96-1 e entrará em vigor no final de julho.
A nova lei tem uma cláusula que impede a discriminação contra registros eletrônicos que de alguma forma fizeram parte de um registro distribuído :
“Um registro eletrônico não pode ter negado o efeito legal, validade ou aplicabilidade somente porque é gerado, comunicado, recebido ou armazenado usando tecnologia de registro distribuído.”
O projeto de lei também fornece definições legais para os termos “blockchain” e “registro distribuído” que podem ser referenciados no futuro.
