Os usuários do misturador de endereços de criptoativos, Tornado Cash, estão processando o Departamento do Tesouro dos EUA pelas sanções impostas ao serviço.
O argumento usado pela parte é de que a proibição do uso do software de código aberto violou a Constituição norte-americana.
Conforme reportado em setembro do ano passado, a exchange Coinbase daria apoio ao grupo financiando a ação judicial.
Grupo processa Departamento dos EUA com ajuda da Coinbase
Na quarta-feira (24), seis usuários do Tornado Cash deram entrada em ação coletiva exigindo que o Departamento do Tesouro dos EUA removesse as sanções à plataforma de mixagem de criptoativos, Tornado Cash.
Na ação o grupo financiado pela Coinbase alega que a entidade não tem o direito de proibir o uso da plataforma, e também que o governo agiu com abuso de poder.
Os demandantes disseram que a imposição das sanções contra o Tornado Cash violou a Primeira Emenda relacionada à liberdade de expressão e liberdade de imprensa.
Assim, as sanções à plataforma de código aberto violam os direitos fundamentais dos cidadãos americanos. Outro ponto da ação está relacionado à associação dos proprietários de criptoativos TORN como membros da organização Tornado Cash.
O advogado da parte que demanda a ação disse que de acordo com a disposição da lei que foi usada para impor as sanções, o bloqueio só pode ser imposto à propriedade. Entretanto, o software de privacidade não pode pertencer, ser controlado ou modificado por ninguém.
De acordo com o que consta na ação, ninguém pode controlar a plataforma, e isso se aplica aos fundadores, desenvolvedores e proprietários da TORN.
O governo norte-americano tem investigado as ações de grupos de hackers e criminosos digitais que usam o Tornado Cash como forma de esconder os rastros de crimes, além do uso da plataforma para a lavagem de dinheiro e supostamente para o financiamento do terrorismo.
Devido à sanção ao Tornado Cash o seu desenvolvedor principal, foi preso na Holanda em agosto do ano passado, e desde abril deste ano está em liberdade condicional.
