A Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo, está enfrentando mais problemas regulatórios nas Filipinas.
A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) do país emitiu um comunicado no dia 28 de novembro, alertando o público que a Binance não é uma empresa registrada no país.
“Com base no banco de dados da Comissão, o operador da plataforma Binance não está registrado como uma corporação nas Filipinas e opera sem a licença e/ou autoridade necessária para vender ou oferecer qualquer forma de valores mobiliários, conforme definido na Seção 3.1 do SR”, disse a CVM das Filipinas.
Binance em maus lençóis nas Filipinas
A SEC afirma que a Binance está operando ilegalmente nas Filipinas, oferecendo uma variedade de produtos de investimento, incluindo contas de poupança cripto, contratos futuros, contratos à vista, staking de ativos digitais e uma plataforma para ofertas iniciais de moedas.
A SEC está investigando a Binance e seus representantes, incluindo influenciadores de criptomoedas, por possíveis violações das leis de valores mobiliários do país.
De acordo com um alerta do regulador, os “facilitadores” da plataforma Binance na venda ou convencimento de pessoas a investir na exchange poderão ser criminalmente responsáveis e podem ser penalizados com multa de 5 milhões de pesos e/ou prisão de 21 anos.
Conforme informou a CVM filipina, esses facilitadores incluem vendedores, corretores, revendedores ou agentes, representantes, promotores, recrutadores, influenciadores e endossantes.
A Binance enfrenta escrutínio regulatório em todo o mundo. Em novembro, a empresa concordou em pagar um acordo de US$ 4,3 bilhões com o Departamento de Justiça dos EUA por violações das leis contra lavagem de dinheiro.
Além disso, o fundador da empresa, Changpeng Zhao (CZ), renunciou ao cargo de CEO e se declarou culpado de várias acusações federais. Ele está impedido de deixar os EUA até a sua sentença sair em fevereiro de 2024 por risco de fuga.
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